Segunda, 04 de dezembro de 2000, 20h46min
O Tribunal de Contas de União (TCU) quer que a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) explique por que está desviando o dinheiro destinado a custear o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para outros órgãos que compõem a entidade. De acordo com relatório do TCU, no período entre 1995 e 1997 "ocorreram diversas irregularidades detectadas durante a auditoria operacional".

As contas do Senai administradas pela Firjan ainda não foram julgadas pelo plenário do TCU, mas o relatório dos auditores é a principal peça de orientação no julgamento.

No documento, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de novembro, inspetores do tribunal apontam diversos casos de funcionários que estão na folha de pagamento do Senai, mas prestam outros tipos de serviços para a Firjan. A entidade argumenta que tudo foi feito para racionalizar custos e permitir um melhor aproveitamento de recursos materiais e humanos do chamado Sistema Firjan, que inclui a federação, o Senai, o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Centro das Indústrias do Rio de Janeiro (Cirj).

"A legislação nos permite a gestão dos recursos pelo setor privado e todos os mecanismos para chegar a este serviço foram baseados na lei", garante o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. A lei, contudo, afirma que os recursos do Senai destinam-se exclusivamente "à formação e treinamento de trabalhadores da indústria, ao aperfeiçoamento do pessoal técnico do próprio órgão e à montagem de laboratórios para fins de ensino".

Contas - Entre as questões levantadas pelo Tribunal de Contas da União, está a transferência de funcionários pagos pelo Senai para o Centro de Negócios Internacionais (CIN) da Firjan, divisão que tem como principal objetivo o estabelecimento de contatos entre indústrias brasileiras e estrangeiras. "Ao aceitar a transferência, o Diretor Regional (do Senai) praticou ato de gestão antieconômico, ineficaz e ineficiente, uma vez que as atividades desenvolvidas pelo CIN não são de interesse do Senai", escreveram os auditores.

Embora o regulamento do Senai estabeleça que a entidade é uma instituição de direito privado, suas contas têm de ser submetidas ao governo. Isso porque o serviço é mantido por uma contribuição compulsória de 1% cobrada sobre as folhas de pagamento de todas as empresas industriais do País, e seu custo é repassado para os preços.

O diretor-executivo do Sistema Firjan, Augusto Franco, responde que o CIN prestou serviços para o Senai. "O Senai é uma instituição que tem de captar o que está acontecendo no mundo, ou não vai ter condições de treinar ninguém", diz.

O mesmo argumento é utilizado em relação à contratação da Rabaça Associados para prestação de "serviços de consultoria e acompanhamento legislativo face à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro".

O Senai pagou cerca de R$ 10 mil pelo contrato que, segundo os auditores, "não tem objetivos coerentes com a área de atuação do órgão". A Firjan informa que muitos dos projetos legislativos acompanhados pela Rabaça eram de interesse do Senai. "Será que vamos entrar na filigrana de saber quanto o Senai deu para fazer a experiência legislativa?", pergunta Arthur João Donato, que presidiu a Firjan entre 1980 e 1995, sendo substituído por Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.

Os auditores do TCU denunciam também que, em 1996, oito funcionários demitidos receberam um total de indenizações de R$ 182,5 mil e logo em seguida foram recolocados na folha de pagamento. "Dessa forma propomos que seja citado o diretor regional para ressarcir os valores aos cofres do Senai", recomendam os auditores.

O TCU também pede explicações sobre os gastos efetuados pelo Senai durante uma visita do presidente Fernando Henrique Cardoso a Petrópolis, em 1996. "As despesas foram relacionadas a diversas situações associadas a Sua Excelência e sua comitiva, à logística para preparação do Palácio Rio Negro, aquisição de mobiliário, cerimonial, buffets, serviçais, hospedagem e alimentação para a equipe de apoio, locação de veículos e de microcomputadores, guarnição de banho, enfim, uma série de gastos relacionados ao evento propriamente dito", informa o relatório.

Gouvêa Vieira responde que durante a visita o presidente foi à escola do Senai em Petrópolis: "Qual a diferença de fazermos um anúncio (publicitário) do Senai ou um trabalho de relações públicas para promover o Estado, promover o trabalhador local e promover as escolas do Senai lá em Petrópolis?"

Os dirigentes da Firjan argumentam que os auditores fiscais encaram o Senai como outros órgãos públicos que fiscalizam, enquanto o serviço teria características particulares. "A grande preocupação nossa é doutrinar um pouco mais este pessoal (do tribunal) a entender que o mundo de hoje exige um comportamento diferente e uma estrutura diferente. O dinheiro que recebemos está plenamente aplicado nos resultados (dos trabalhos realizados pelos Sistema Firjan)", argumenta Arthur João Donato.

Gouvêa Vieira afirma que esta forma de administrar o Senai foi o que "permitiu que o órgão passasse de 160 mil alunos em 1996 para 440 mil este ano".
Agência Estado

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