Segunda, 04 de dezembro de 2000, 15h32min
O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) do Rio Grande do Sul multou em R$ 500 mil a Avipal por não ter informado aos consumidores que utiliza milho transgênico na ração de suas aves de postura – que produzem ovos. A multa foi aplicada na sexta-feira e é considerada inédita pelo próprio Procon gaúcho. A penalidade foi determinada pelo coordenador estadual do Procon-RS, Ben-Hur Rava, que disse ter baseado a decisão no Código de Defesa do Consumidor. O Procon-RS informou que a Avipal pode apresentar recurso administrativo. A Avipal importou 9,3 mil toneladas de milho transgênico da Argentina. A carga foi testada em laboratório, que detectou a presença de organismos geneticamente modificados. O diretor adjunto da Avipal, José Carlos Treiguer, informou nesta segunda-feira que não tinha conhecimento da multa aplicada pelo Procon na sexta-feira e não soube informar se a empresa já havia recebido a decisão. O milho argentino tinha sido liberado por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região, Fábio Bittencourt da Rosa, no dia 31 de outubro.
Agência RBS

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