Segunda, 04 de dezembro de 2000, 10h42min
Os trabalhadores associados a fundos de pensão terão, a partir de hoje, mais um instrumento para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados às suas aposentadorias. Uma página na Internet apresentará a lista das instituições que forem multadas por aplicarem irregularmente os recursos dos associados, informou a secretária de Previdência Complementar, do ministério da Previdência, Solange Vieira. Os dados estarão na página do ministério (www.previdenciasocial.gov.br), e o trabalho começará com a divulgação de 81 instituições que foram multadas neste ano. A página também receberá denúncias de associados.

A medida faz parte de uma ofensiva do governo para evitar o mau uso dos recursos dos associados aos planos de previdência privada. Para tanto, o governo determinou que os fundos de pensão paguem taxas de performance aos fundos de investimento dos bancos somente quando estes conseguirem obter ganhos superiores à média de mercado. As referências serão a taxa Selic, em aplicações em renda fixa, e o índice Bovespa, no caso de aplicações em renda variável. Os pagamentos serão feitos anualmente.

Segundo a secretária, alguns fundos estavam oferecendo prêmios aos fundos de investimentos mesmo quando os rendimentos obtidos eram baixos. Ela disse ainda que os pagamentos eram mensais e, portanto, não havia ressarcimento quando os rendimentos ficavam abaixo da meta. Ela solicitou aos fundos de pensão o envio dos regulamentos de todos os fundos de investimento, para detectar outras aplicações não racionais dos recursos dos filiados.

Novas normas
As novas regras constam da resolução nº 2.791 do Conselho Monetário Nacional (CMN), a qual cria novas normas para os investimentos dos 346 fundos de pensão. Os fundos aplicam aproximadamente R$ 120 bilhões em imóveis, ações, e diversos outros ativos financeiros. Um projeto de lei em tramitação no Senado também endurece as regras, criando multas para os administradores de fundos que cometerem irregularidades.

A secretária explicou que a nova resolução tem como principal objetivo tornar mais flexível a gestão das instituições, apesar dos pontos restritivos da norma. De acordo com Solange, essas modificações feitas não prejudicaram os investimentos dos fundos de pensão, apesar de uma nova regulamentação estar sendo estudada em conjunto com o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados.

Na prática, a resolução divulgada nesta semana restabelece uma anterior (de nº 2.791), com alguns acréscimos. As regras definitivas deverão ser divulgadas dentro de três meses. A nova regulamentação deverá trazer regras diferenciadas para as aplicações feitas por fundos que têm benefício definido e aqueles com contribuição definida. Segundo a secretária, a tendência é que os fundos de contribuição definida tenham uma maior "flexibilidade" para investir seus recursos, já que estes fundos definem os valores dos benefícios a serem pagos de acordo com a boa administração dos recursos aplicados.
Agência Estado

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