Terça, 14 de novembro de 2000, 15h06min
A ação apresentada ontem à Justiça pelo Ministério Público Federal em Brasília, contra o leilão de privatização do Banespa, foi distribuída há pouco para a juíza Rosemarye Gonçalves de Carvalho, substituta da 1ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

De acordo com informações do sistema de consulta processual da Justiça Federal o processo foi encaminhado à 1ª Vara seguindo o critério de "dependência". Isso é utilizado quando uma nova ação é apresentada à Justiça e ela contém as mesmas partes, causa ou objeto de outra ação já apreciada por um juiz. A juíza Rosemarye Gonçalves de Carvalho foi a primeira magistrada a conceder, no final de fevereiro, uma liminar contra o processo de privatização do Banespa.

A liminar foi concedida em ação movida pelo próprio Ministério Público Federal. Essa ação chegou a ser cassada pelo então presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília), Plauto Ribeiro, e depois restabelecida pelo novo presidente da Casa, Tourinho Neto. A liminar só foi cassada definitivamente no final de agosto, em decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso. A expectativa do procurador Luiz Francisco de Souza, um dos autores da nova ação movida pelo Ministério Público Federal em Brasília, é de que o pedido de liminar seja apreciado até quinta ou sexta-feira desta semana.

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Agência Estado

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