Terça, 14 de novembro de 2000, 10h48min
A ação apresentada ontem à Justiça pelo Ministério Público Federal em Brasília, contra o leilão de privatização do Banespa, ainda não foi distribuída para a juíza Rosemarye Gonçalves de Carvalho, substituta da 1ª Vara da Justiça Federal e que deve avaliar o pedido de liminar apresentado na ação do Ministério Público. A ação deve ser distribuída até às 12 horas, segundo informou fonte da área de distribuição da Justiça Federal de Brasília.

A ação deve ser encaminhada à juíza em respeito ao chamado critério de "dependência".

Isso é utilizado quando uma nova ação é apresentada à Justiça e ela contém as mesmas partes, causa ou objeto de outra ação já apreciada por um juiz. A juíza Rosemarye Gonçalves de Carvalho foi a primeira magistrada a conceder, no final de fevereiro, uma liminar contra o processo de privatização do Banespa. A liminar foi concedida em ação movida pelo próprio Ministério Público Federal. Essa ação chegou a ser cassada pelo então presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília), Plauto Ribeiro, e depois reestabelecida pelo novo presidente da Casa, Tourinho Neto.

A liminar só foi cassada definitivamente no final de agosto, em decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso. O procurador Luiz Francisco de Souza confirmou há pouco que pretende se encontrar hoje, "no início da tarde", com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bento Bugarin, para discutir a avaliação financeira do Banespa feita pelos economistas do Dieese e Unicamp.

Os números diferem dos valores apresentados pelo consórcio liderado pelo Banco Fator, que foi utilizado pelo Banco Central para determinar o preço mínimo de venda do banco paulista. Bento Bugarin é o relator da auditoria que está sendo feita pelo TCU sobre a avaliação econômica do Banespa. Na quinta-feira (16) o Tribunal deve julgar o relatório do ministro. Luiz Francisco de Souza informou ainda que pretende se encontrar, também à tarde, com a juíza Rosemayre Gonçalves.

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Agência Estado

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