Em 'Vale Tudo', bebê de Fátima vai para adoção, mas como fica a pensão?
Terra procurou especialista para entender os limites legais da trama e como fica o abastado valor
A pensão do bebê de Maria de Fátima em "Vale Tudo" deve ser paga até a conclusão do processo de adoção, momento em que os novos responsáveis assumem as obrigações legais, segundo especialista consultada.
A personagem Maria de Fátima (Bella Campos) em Vale Tudo (Globo) decidiu não criar o bebê que teve com César Ribeiro (Cauã Reymond). Ela escolheu por colocar o pequeno Salvador para adoção. Até então, a criança recebia uma pensão proporcional ao estilo de vida do pai, que se tornou bilionário após a morte de Odete Roitman (Debora Bloch). Com a entrega voluntária — que é protegida por lei — surge a dúvida: como fica a pensão da criança? Ela deve continuar sendo paga? E, se sim, até quando?
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Segundo a advogada Fernanda Zucare, especialista em Direito Cível e de Família e sócia-fundadora do escritório Zucare Advogados, o valor deve ser pago até a conclusão do processo de entrega voluntária.
"Concluído o processo de adoção, a mãe e o pai biológicos não terão mais que pagar pensão, pois os novos responsáveis passarão a assumir a criança como filho”, explicou Zucare, em entrevista ao Terra.
A especialista lembra que a entrega voluntária para adoção — prevista no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — é um direito exclusivo da gestante ou da mãe. Ela pode manifestar, de forma livre e consciente, a vontade de entregar o bebê para adoção, sem necessidade do consentimento do pai, especialmente se ele não tiver reconhecido formalmente a paternidade, ou seja, não tiver registrado a criança.
“No entanto, se o pai for identificado e constar como genitor legal, ele deve ser notificado pelo Juízo da Infância e da Juventude para se manifestar — podendo assumir a guarda da criança, se desejar e tiver condições”, detalhou a advogada.
Apesar dessa possibilidade, quem acompanha Vale Tudo (Globo) sabe que César Ribeiro nunca demonstrou interesse em exercer a paternidade. Sendo assim, mesmo que fosse notificado, ele provavelmente se isentaria de pagar a pensão após autorizar a continuidade do processo de entrega voluntária.
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