Contagem regressiva: SBT tem 10 dias para exibir direito de resposta de Erika Hilton após ataque de Ratinho

O SBT perdeu na segunda instância e agora tem dez dias para exibir o direito de resposta da deputada federal Erika Hilton.

Se descumprir o prazo, a emissora passa a pagar multa diária de R$ 50 mil.

É a segunda derrota da casa no mesmo processo, agora em instância superior.

A decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou o recurso da casa e manteve a obrigação imposta em primeira instância.

Como a resposta terá de ir ao ar, no SBT

A exibição não pode ser feita em qualquer espaço da grade. A resposta precisa sair no próprio Programa do Ratinho.

A determinação inclui ainda o mesmo horário e o mesmo destaque dados à fala original.

É o formato clássico do direito de resposta na TV: reparação proporcional ao alcance da ofensa.

O que Ratinho disse em março

O caso nasceu quando Ratinho criticou no ar a nomeação da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Na ocasião, ele afirmou que a deputada não é mulher e listou critérios biológicos para definir o que seria uma.

O juiz do caso teria entendido que o apresentador ultrapassou o limite da crítica política e partiu para a desqualificação pessoal.

A reação da deputada Erika Hilton

Erika Hilton comemorou o resultado nas redes sociais e classificou o julgamento como sentença histórica.

Ela afirmou que o comunicador não tem o direito de definir quem é mulher nem de ofender mulheres trans em rede nacional.

É a segunda frente jurídica entre os dois: a parlamentar também processou o apresentador por transfobia, com pedido de indenização de R$ 10 milhões.

O silêncio do SBT

Procurada, a assessoria do SBT informou que não se manifesta sobre processos judiciais.

A decisão ainda comporta recurso, o que pode prolongar a disputa mesmo com o prazo correndo.

Enquanto isso, o relógio de dez dias segue contando contra a emissora.

Na prática, a casa terá de escolher entre cumprir a determinação no ar ou apostar em nova tentativa na Justiça.

O acúmulo de casos envolvendo Ratinho

A condenação chega em um momento de pressão sobre o comunicador, alvo recente de queixa-crime no Ministério Público de São Paulo por outra fala.

Em agosto, ele comentou o cabelo de um cantor sertanejo no palco e foi acusado de homofobia por um ativista.

A presidente da emissora, Daniela Abravanel Beyruti, saiu em defesa dele na ocasião, atribuindo o episódio à geração a que pertence.

O padrão se repete: falas no ar, repercussão nas redes e desdobramento na Justiça.

Desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, condutas homofóbicas e transfóbicas são equiparadas ao crime de racismo no país.