Suzane von Richthofen pode receber dinheiro por documentário? Saiba o que diz a lei
Advogados explicam que não há proibição geral no Brasil, mas projeto na Câmara quer mudar isso
A estreia de um documentário na Netflix reacendeu o debate sobre o pagamento a condenados por contarem seus crimes, após rumores de cachê a Suzane von Richthofen. Juristas explicam que a lei brasileira atual não proíbe essa remuneração, desde que respeite os direitos de terceiros. Contudo, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei inspirado no modelo norte-americano para impedir que criminosos lucrem com essas produções, permitindo que as vítimas ou herdeiros reivindiquem os valores na Justiça.
A estreia do documentário Suzane von Richthofen: O Que o Tempo Não Apaga, na Netflix, na quarta-feira (11), reacendeu uma discussão: uma pessoa condenada por assassinato pode receber dinheiro para contar a própria história? A produção traz depoimentos de Suzane, 24 anos depois do assassinato dos pais, Manfred e Marísia. Com a estreia, voltaram a circular informações de que a plataforma teria pago R$ 500 mil à condenada pela participação.
Em abril, o Metrópoles questionou a Netflix sobre o suposto pagamento, e a empresa não confirmou nem negou. Em nota, disse apenas: "Não divulgamos detalhes das produções." O valor de R$ 500 mil, portanto, segue sem confirmação.
O que diz a lei hoje
Apesar do debate ético, não há no Brasil uma proibição legal específica para que condenados recebam por relatos sobre os crimes que cometeram. É o que explica ao Metrópoles o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota. "A contratação de uma pessoa condenada para conceder entrevista não constitui, por si só, uma conduta ilícita. A responsabilidade da produtora ou da plataforma dependerá da existência de uma violação juridicamente demonstrável e da participação de cada uma na produção ou divulgação do conteúdo."
Segundo ele, uma proibição desse tipo exigiria mudar a lei, e não poderia se basear apenas na reprovação moral. "A possibilidade de contratar e receber por entrevistas já existe no ordenamento brasileiro. A questão mais importante é outra: o Brasil não possui uma regra geral que impeça o condenado de obter remuneração por relatos sobre o crime que praticou. Criar essa restrição exigiria uma escolha legislativa compatível com a Constituição, e não apenas uma interpretação fundada na reprovação moral da conduta."
O projeto que tramita na Câmara
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados quer impedir que condenados lucrem com produções sobre os crimes que cometeram. Apelidada de Lei Suzane von Richthofen, é de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e ganhou destaque depois dos rumores sobre o cachê. O texto prevê que as vítimas ou seus herdeiros possam reivindicar na Justiça os valores recebidos pelos condenados e pedir indenização por danos morais. Abrange filmes, documentários, livros, entrevistas e conteúdos digitais, mas ressalva a liberdade de expressão e a produção de obras por terceiros. A iniciativa se inspira nas Son of Sam laws, leis americanas que buscam impedir que criminosos lucrem com a notoriedade dos delitos.
A advogada de direito digital Fernanda Rúbia acrescenta que, sem uma proibição geral, outros condenados também podem negociar entrevistas e participações em documentários. Isso não significa que não haja limites. "Como não existe uma proibição geral desse tipo de remuneração no Brasil, outros condenados também podem negociar entrevistas e participações em documentários. Entretanto, cada contrato e produção precisa respeitar os direitos das vítimas e de terceiros." E conclui: "O fato de alguém ter sido condenado por um crime não retira automaticamente seu direito de imagem ou sua liberdade de contratar, mas também não autoriza a exploração abusiva da história de outras pessoas."
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