O que é divórcio unilateral? Advogada especialista explica projeto em detalhes e efeitos sobre bens e guarda de filhos: 'Direitos permanecem plenamente preservados'
O divórcio pode se tornar mais simples e rápido. Projeto de lei visa permitir o divórcio unilateral, onde cônjuge pode pedir a separação sem a concordância do outro. Saiba detalhes com especialista
Se em breve, mães poderão pedir aumento na pensão alimentícia por conta do desgaste na criação dos pais, homens e mulheres poderão se separar de maneira unilateral. E sem que precisem recorrer ao Poder Judiciário. Um projeto de lei prevê que o interessado na separação compareça a um cartório.
"Basta que um dos cônjuges queira se divorciar e o divórcio será decretado, pois independe da vontade e do consentimento do outro cônjuge. Este seria apenas comunicado, mas não teria poder de impedir a dissolução do vínculo", explica a advogada e especialista em Direito de Família e Sucessões Mérces da Silva Nunes ao Purepeople.
Senado e Câmara dos Deputados precisam aprovar o PL para que seja encaminhado ao presidente da República. "Em termos práticos, a proposta de divórcio unilateral, também chamada de divórcio impositivo, poderá afetar diretamente os casais na medida em que a dissolução do vínculo conjugal deixaria de depender da concordância do outro cônjuge e poderia ser formalizada de modo mais simples, inclusive extrajudicialmente", acrescenta.
Divórcio unilateral x união estável: o que pode mudar?
Caso esse processo avance, outras discussões envolvendo o então casal seriam analisadas à parte, como partilha e guarda dos filhos. "Continuariam a ser discutidas judicialmente, mas não impediriam a decretação do divórcio", ressalta a advogada.
"E podem ser levadas ao Judiciário caso não haja consenso. Ou seja, a dissolução do vínculo e a regulamentação de suas consequências são temas dist...
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