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Luísa Sonza está proibida de falar sobre eleições após decisão do TSE? Entenda a polêmica
TSE encerrou processo movido por Lucas Pavanato contra a cantora sem analisar o conteúdo das acusações; decisão não proibiu manifestações políticas nem aplicou multa à artista
O Tribunal Superior Eleitoral não proibiu Luísa Sonza de falar sobre política. O ministro André Mendonça extinguiu, sem avaliar o mérito, uma representação do candidato Lucas Pavanato que acusava a cantora de fazer propaganda irregular e showmício pró-Lula em um festival. A decisão ocorreu porque Pavanato, que disputava vaga de deputado por São Paulo, não tinha legitimidade processual para questionar fatos ligados à eleição presidencial. Logo, não houve censura ou multa contra a artista.
A participação de Luísa Sonza, de 28 anos, em um debate político durante um show acabou na Justiça Eleitoral, mas o desfecho do caso foi diferente do que algumas publicações nas redes sociais sugeriram. Ao contrário das alegações de que a cantora teria sido "censurada", o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não determinou que ela fosse impedida de se manifestar sobre as eleições.
O processo foi encerrado em 1º de outubro pelo ministro André Mendonça, que extinguiu a representação apresentada pelo então candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP) sem julgar o mérito. Na prática, a decisão não avaliou se a manifestação da artista configurou ou não propaganda eleitoral irregular.
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Entenda por que Luísa Sonza foi acionada na Justiça
A ação foi apresentada por Pavanato depois de uma manifestação de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita por Luísa durante uma apresentação no festival Tropicadelia, em Londrina, no Paraná. O evento aconteceu em 26 de setembro.
Na representação, o político alegou que a fala da cantora poderia caracterizar propaganda eleitoral em favor de Lula. Ele também argumentou que a conduta poderia ser enquadrada como showmício, modalidade de evento com apresentações artísticas associadas à promoção de candidaturas, proibida pela legislação eleitoral.
Pavanato pediu que a Justiça impedisse Luísa de fazer pedidos explícitos de votos ou manifestações equivalentes durante seus shows até o encerramento das eleições de 2026. O político também solicitou restrições à publicação e ao compartilhamento de vídeos com a declaração questionada.
A representação previa ainda a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por evento em caso de descumprimento das medidas solicitadas.
FAZ O L! DIA 04 DE OUTUBRO É 13 NAS URNAS. ⭐️ https://t.co/4TheMtErJH
— Infos Luísa Sonza ⭐️ (@infosluisasonza) September 27, 2026
Por que o TSE encerrou a ação?
O ministro André Mendonça decidiu extinguir o processo por uma questão processual, sem entrar na discussão sobre o conteúdo da manifestação da cantora.
Segundo a decisão de 1º de outubro, Pavanato não tinha legitimidade para apresentar aquele tipo de representação porque concorria a uma vaga de deputado federal por São Paulo, enquanto a ação envolvia uma disputa de alcance nacional: a eleição presidencial.
A jurisprudência do TSE estabelece que, nesse tipo de caso, a candidatura de quem apresenta a representação precisa estar vinculada à mesma circunscrição eleitoral da disputa questionada.
Como os âmbitos eleitorais eram diferentes, o ministro encerrou o processo sem avaliar as acusações contra Luísa.
Afinal, Luísa Sonza está proibida de falar sobre política?
Não. A decisão do TSE não estabeleceu qualquer proibição para que a cantora se manifeste politicamente, tampouco determinou o pagamento de multa.
Os pedidos apresentados por Pavanato perderam o objeto com o encerramento da ação. Além disso, o ministro não concluiu se a fala da artista foi legal ou ilegal, nem declarou que houve propaganda eleitoral irregular ou showmício.
Por isso, a extinção do processo não deve ser interpretada como uma decisão de censura à cantora ou como um julgamento definitivo sobre a legalidade da manifestação.
O que dizem o TSE e a assessoria da cantora?
Procurado pelo Splash, o Tribunal Superior Eleitoral orientou a reportagem a consultar os processos disponíveis na Consulta Pública Unificada.
Durante as buscas pelo nome artístico da cantora e por seu nome completo, Luísa Gerloff Sonza, a reportagem encontrou apenas a representação encerrada por André Mendonça.
O tribunal não respondeu especificamente à alegação de que teria censurado a artista. O Splash também entrou em contato com a assessoria de Luísa Sonza, e o texto original informou que seria atualizado caso houvesse retorno.
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