Entenda a campanha de atores da Globo pelo fim das jornadas de 12 horas; o que diz a lei e a emissora
Fernanda Montenegro, Camila Pitanga e Humberto Carrão estão entre os nomes que aderiram; advogado trabalhista explica limites legais
Atores e técnicos do audiovisual lançaram a campanha #PeloFimDas12h contra jornadas exaustivas nos sets, que afetam principalmente as equipes de bastidores com rotinas que chegam a 18 horas diárias somando preparação e encerramento. A mobilização, apoiada pelo SATED-RJ e nomes de peso, exige redução da carga horária sem corte de diárias. A TV Globo nega adotar turnos de 12 horas, enquanto a legislação trabalhista ressalta que o limite geral é de 8 horas diárias, exigindo acordos para exceções.
Atores da TV Globo e profissionais do audiovisual aderiram nesta semana a uma campanha nas redes sociais pelo fim das jornadas de 12 horas nos sets de gravação. A mobilização, que usa a hashtag #PeloFimDas12h, cobra a redução da carga horária sem corte nas diárias e períodos adequados de descanso. Entre os artistas que apoiam estão Fernanda Montenegro, Camila Pitanga, Letícia Spiller, Humberto Carrão, Carolina Dieckmann e José de Abreu. A Globo nega que haja jornadas de 12 horas nos seus estúdios.
O que pede a campanha
O movimento começou entre trabalhadores do setor e ganhou força quando artistas passaram a publicar fotos com claquetes e mensagens de apoio. "Jornada justa já! Pelo fim das 12 horas!", escreveu Camila Pitanga. A reivindicação chama atenção para equipes de bastidores, como figurino, assistência de direção e camareiras, em que, segundo relatos publicados pelo Metrópoles, o tempo total de trabalho pode chegar a 14 ou 18 horas quando se somam preparação, encerramento do set e deslocamentos.
José de Abreu gravou um vídeo em que critica jornadas de até 60 horas semanais e as compara a trabalho análogo à escravidão, e afirma que o setor precisa discutir como mudar essa rotina. O movimento tem apoio do sindicato dos artistas e técnicos do Rio de Janeiro, o SATED-RJ.
O que diz a Globo
Procurada pelo Metrópoles, a Globo respondeu que as jornadas nos Estúdios Globo são inferiores a 12 horas e que, mesmo nas produções que já funcionam em regime 5x2, não há jornadas de 12 horas nem previsão de ampliar a carga horária.
O que diz a lei
Para entender se esse tipo de jornada é permitido, o Mais Novela ouviu o advogado trabalhista Solon Tepedino, que fala em termos gerais e não analisa nenhum contrato específico. Segundo ele, a regra da CLT é de 8 horas diárias e 44 semanais. Uma jornada de 12 horas só é admitida em situações específicas, como a escala 12x36, e mediante acordo individual escrito ou negociação coletiva. "A simples necessidade de uma gravação mais longa não autoriza a produtora a exigir 12 horas de trabalho diariamente sem observar os limites legais e as regras aplicáveis à categoria."
Horas extras e descanso
A lei permite até duas horas extras por dia, com adicional mínimo de 50%, e exige intervalo de pelo menos uma hora para jornadas acima de seis horas, descanso de 11 horas consecutivas entre duas jornadas e repouso semanal remunerado de 24 horas. O advogado lembra que é preciso observar também as regras específicas da categoria e os acordos coletivos.
Preparação, encerramento e deslocamento
Quando o tempo de preparação, caracterização, organização ou encerramento das gravações é feito por determinação da produção e o profissional fica à disposição do empregador, esse período pode contar como jornada e gerar direito a horas extras. Já o deslocamento, em regra, não entra no cálculo, salvo em situações previstas em lei ou em instrumentos coletivos. Se os limites forem ultrapassados, segundo Tepedino, o trabalhador pode ter direito às horas extras com os adicionais e a reparação pela falta de descanso, quando cabível.
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