Decisão do governo Lula afeta SBT e provocará mudança
Um decreto assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin autorizou a desapropriação do prédio que sedia a TV Alterosa, afiliada do SBT, e o jornal Estado de Minas, em Belo Horizonte. Declarado de utilidade pública, o imóvel do grupo Diários Associados será destinado à ampliação das instalações do TRT-MG, com previsão de abrigar cerca de 200 funcionários e gabinetes. A Advocacia-Geral da União conduzirá o processo, que poderá incluir pedido de posse provisória de urgência após as devidas reformas.
Uma decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá provocar mudanças na estrutura de uma afiliada do SBT em Minas Gerais. A TV Alterosa, que pertence ao grupo Diários Associados, poderá precisar deixar sua atual sede em Belo Horizonte após a publicação de um decreto federal que autoriza a desapropriação do imóvel onde funciona a emissora.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.161, assinado na quarta-feira (11 de novembro) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (12). O documento declara o prédio de utilidade pública para fins de desapropriação e estabelece que o espaço será destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
Localizado na Avenida Getúlio Vargas, número 291, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, o edifício também abriga a redação do jornal Estado de Minas. Os dois veículos pertencem ao grupo Diários Associados, que enfrenta dificuldades financeiras nos últimos anos, incluindo denúncias de atrasos no pagamento de salários e direitos trabalhistas de funcionários.
Segundo o Notícias da TV, o imóvel possui aproximadamente 9,9 mil metros quadrados e 42 unidades autônomas. O prédio foi adquirido pelo grupo no início dos anos 2000 e passou a concentrar parte de suas atividades jornalísticas. A TV Alterosa, por sua vez, transferiu suas instalações para o endereço em 2020, depois de deixar sua antiga sede na Avenida Assis Chateaubriand.
O decreto também autoriza a Advocacia-Geral da União (AGU) a conduzir os procedimentos necessários à desapropriação, incluindo a possibilidade de solicitar judicialmente a posse provisória do imóvel em caráter de urgência. Entretanto, isso não significa que a emissora tenha sido imediatamente retirada do prédio.
A intenção é utilizar o edifício para ampliar as instalações da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Segundo informações divulgadas pela Rádio Itatiaia, o planejamento inicial prevê a possibilidade de acomodar aproximadamente 200 funcionários do tribunal, além de gabinetes de desembargadores. O imóvel também deverá passar por reformas, que ainda dependem de procedimentos administrativos e licitações.
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