Brincar tem que ser lei? Movimento pede que ação de brincar seja instituída por lei nos municípios do Brasil 

A infância é o tempo de aprender as coisas da vida de maneira lúdica, com muitas brincadeiras e brinquedos. Inclusive, a criança pode viver os primeiros anos de suas vidas em um lugar pensado especialmente para curtir essa fase como deve ser: brincando.

Pensando nesse direito fundamental à vida das crianças, que é garantido por lei, previsto no Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 1989, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, o Movimento Unidos Pelo Brincar e a Aliança Pela Infância contam com um guia para mobilizar cidadãos e gestores públicos para incluir a Semana Municipal do Brincar, no calendário oficial das cidades brasileiras. 

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A Semana Municipal do Brincar é comemorada perto do Dia Internacional do Brincar, celebrado em 28 de maio, com eventos acontecendo em todas as partes do Brasil. 

O Guia "Como implementar a Semana Municipal do Brincar"

O guia tem um passo a passo de como reivindicar junto aos governos locais que a Semana Municipal do Brincar seja instituída como lei.

Ao todo, o documento oferece materiais de suporte para as solicitações ao poder público. Aqueles que aderirem ou tiverem interesse na ação têm ainda a oportunidade de passar por uma oficina para aprofundar o conteúdo e mostrar como aplicá-lo na prática. A iniciativa também mantém o acompanhamento de todos os participantes do projeto.

O guia aborda três pilares: Por que brincar?; Como implementar a lei; Saiu a lei, e agora? O primeiro capítulo aprofunda o brincar como fenômeno, expressão e ação total da criança e destaca a importância do brincar como direito universal. Os interessados podem saber mais sobre o marco situacional da infância no Brasil, considerando os aspectos legislativos e institucionais, além de identificar a rede de proteção e garantia desse direito.

Já a segunda parte percorre as origens, mobilizações e caminhos para instituir a Semana Municipal do Brincar, trazendo experiências de outros municípios e apontando caminhos para ampliar a legislação para outras cidades. 

A última etapa trata da parte prática e dá o passo a passo para a realização da Semana Municipal do Brincar, além de apontar saídas para estimular, no Brasil, "cidades do brincar", que acolham o tempo da infância.

Quais cidades instituíram a Semana do Brincar na legislação? 

Atualmente, a "Semana Municipal do Brincar" está na legislação de 45 cidades em 10 estados do Brasil, o que permite a realização de eventos para as crianças durante sete dias, além de propiciar um momento de reflexão e debate sobre este que é um ato fundamental na infância. Confira a lista com as os municípios:

São Paulo 

• Araçatuba;
• Atibaia;
• Birigui;
• Bragança Paulista;
• Campinas;
• Cubatão;
• Embu Das Artes;
• Guaratinguetá;
• Guarujá;
• Holambra;
• Itapeva;
• Itobi;
• Limeira;
• Mongaguá;
• Peruíbe;
• Piracicaba;
• Ribeirão Preto;
• São Caetano do Sul;
• São Paulo;
• Santos;
• Sorocaba;

Rio Grande do Sul

• Campo Bom;
• Morro Reuter;
• Novo Hamburgo;
• São Leopoldo;
• Sapucaia Do Sul;
• Pelotas;
• Passo Fundo;
• Sapucaia do Sul;
• Torres.

Santa Catarina 

• Balneário Camboriú;
• Biguaçu;
• Florianópolis;
• Rio do Sul.

Rio de Janeiro 

• Niterói;
• Nova Iguaçu;
• Resende.

Paraná

• Curitiba;
• Pinhais. 

Minas Gerais 

• Juiz de Fora;
• Viçosa.

Bahia 

• Vitória da Conquista.

Mato Grosso do Sul

• Campo Grande. 

Pernambuco 

• Recife.

Paraíba 

• Cabedelo. 

Os desafios para a implementação da Semana Municipal do Brincar

A coordenadora do projeto Semana Municipal do Brincar na Lei, na Aliança pela Infância, Daniela Signorini Marcílio, destaca que a sociedade e o Estado podem dificultar a vida das crianças ao brincar. 

"Apesar de o brincar estar previsto na legislação internacional e nacional, sendo a família, a sociedade civil e o Estado responsáveis pela garantia desse direito, muitas vezes, as crianças encontram barreiras para brincar nos diferentes espaços que frequentam, seja dentro de suas casas, na sua vizinhança, na escola, em outras instituições educativas e sociais, e na cidade como um todo", lamenta Daniela.

Ela diz que as barreiras são muitas.

"Barreiras como a ausência de espaços seguros para brincar, a inexistência de equipamentos públicos culturais e de lazer em determinadas regiões da cidade, a centralização desses equipamentos em áreas nobres, além do paradigma de que brincar não seja um ato importante e fundamental para a criança, que vem de uma falta de ter esse tema discutido na sociedade."

A importância da lei da Semana Municipal do Brincar

Daniela ressalta que a existência da lei facilita, por exemplo, que tanto uma secretaria de Educação ou de Cultura direcione recursos para a realização de ações, quanto um cidadão solicite o uso de um espaço público para promover uma ação independente.

"É como se essa lei da Semana Municipal do Brincar criasse uma estrutura para que aconteçam as ações nas quais a criança exerce esse direito, pois existem diversas instâncias nas quais a criança pode e deve exercer seus direitos, e a Semana Municipal do Brincar se configura como uma dessas possibilidades a partir da lei instituída, legitimando a atuação de diversos setores da sociedade para a garantia desse direito", pontua a representante da Aliança pela Infância.

Unidos pelo Brincar

O movimento tem a missão de promover a valorização do brincar como um dos pilares do desenvolvimento infantil. Por meio do brincar, as crianças desenvolvem diversas habilidades e, por esse motivo, busca estimular as famílias, os cuidadores e o setor público a oferecer mais oportunidades de aprendizagem lúdica para todas as crianças.

Com financiamento da Fundação Lego, o movimento atua desde 2019 com ações no Brasil, Colômbia, México e Ruanda.

Aliança Pela Infância

Movimento pelo respeito à essência da criança e ao tempo da infância, a Aliança pela Infância atua para inspirar e oferecer experiências, por meio de produção e disseminação de conhecimentos, compartilhamento de saberes e por vivências significativas que valorizem o ABCD da Infância - aprender, brincar, comer e dormir - como base de uma vida plena e cheia de encantamento.

Para isso, atua em rede, com seus núcleos, com pessoas e com a sociedade civil organizada. A Aliança pela Infância tem como missão sensibilizar a sociedade sobre a importância de uma infância digna e saudável e ressalta que o ser humano precisa se embeber de infância para se humanizar.

Desde 2010, a Aliança pela Infância realiza a Semana Mundial do Brincar no Brasil, sempre em data próxima de 28 de maio, que é o Dia Mundial do Brincar. Neste ano de 2023, ela acontece entre os dias 20 e 28 de maio.