Tribunal da França suspende proibição do uso de redes sociais para menores de 15 anos
O principal tribunal da França bloqueou na sexta-feira um projeto de lei que proibia o acesso às redes sociais por menores de 15 anos, alegando que ele viola a liberdade de expressão — um revés para o presidente Emmanuel Macron, que solicitou ao seu governo que reformulasse a legislação.
"Ao proibir menores de quinze anos de acessar determinados serviços online, a lei exige, por natureza, que todas as pessoas, inclusive os adultos, comprovem sua idade antes de acessá-los", afirmou o Conselho Constitucional em sua decisão.
"No entanto, ao não especificar as condições e os limites sob os quais tal comprovação deve ser apresentada, a legislatura não estabeleceu as garantias jurídicas necessárias para assegurar o cumprimento desses requisitos", acrescentou.
Os parlamentares franceses aprovaram a proibição do acesso às redes sociais para crianças menores de 15 anos, tornando-se os primeiros na Europa a seguir a Austrália, cuja proibição — pioneira no mundo — impediu o acesso a plataformas como Facebook, TikTok e YouTube para menores de 16 anos em dezembro.
Macron ordenou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reformule o projeto de lei para levar em conta as preocupações do Conselho Constitucional, informou o Palácio do Eliseu em comunicado.
O Palácio do Eliseu disse que Macron está determinado a que a reforma entre em vigor antes da primavera de 2027, quando a França realizará eleições presidenciais. Macron não pode concorrer a um terceiro mandato.
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