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PL polêmico pode dar viagens de Uber e Táxi de graça; entenda

Projeto de Lei prevê corridas gratuitas caso motoristas de apps de corrida ou táxis não tenham troco para pagamento em espécie

28 nov 2023 - 09h25
(atualizado às 13h37)
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Um Projeto de Lei pode balançar o mercado de aplicativos de transporte no Brasil. De autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), o PL 4126/23 obriga motoristas de transporte privado, como Uber e táxis, a terem troco em caso de pagamento em espécie. Caso isso não aconteça, a lei obrigaria o serviço a ser realizado gratuitamente.

Foto: Priscilla Du Preez/Unsplash / Canaltech

Segundo o autor desse PL, a ideia é proteger o consumidor contra eventuais abusos. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e vem para alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Vale lembrar que é possível pagar o motorista de app, por exemplo, com o Pix, isso sem contar os que já andam com maquininhas e afins.

"Essa situação [falta de troco] lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada", destacou o parlamentar, em entrevista à Agência Câmara de Notícias.

Caso o motorista não tenha dinheiro para o troco do passageiro, a viagem sairia de graça, segundo o projeto (Imagem: Unsplash/Dan Gold)
Caso o motorista não tenha dinheiro para o troco do passageiro, a viagem sairia de graça, segundo o projeto (Imagem: Unsplash/Dan Gold)
Foto: Canaltech

A proposta vem como uma Ementa e substitui a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. O caráter, segundo o deputado, é de punição ao motorista que não tiver o troco em dinheiro.

O texto já foi recusado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), mas segue em análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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