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Lei escrita pelo ChatGPT é aprovada em Porto Alegre

Vereador utilizou o ChatGPT para elaborar o texto de uma lei que foi aprovada e sancionada na semana passada em Porto Alegre

29 nov 2023 - 18h16
(atualizado às 22h58)
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O ChatGPT é o autor de uma lei aprovada por unanimada pela Câmara de Vereadores da cidade de Porto Alegre (RS) e sancionada na semana passada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). O texto foi proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) e determina a isenção de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água em caso de furto.

Foto: Elements/rawf8 / Canaltech

Rosário revelou a utilização do chatbot da OpenAI para elaborar a proposta apenas depois de a lei ser aprovada e sancionada na capital do Rio Grande do Sul — o que pegou de surpresa seus pares na Câmera e o prefeito da cidade. Segundo o vereador, a intenção era fazer um experimento com a IA e acompanhar o trâmite do texto na casa Legislativa.

Prompt para a lei

De acordo com Rosário, o comando enviado para o ChatGPT solicitava a elaboração de uma "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado".

ChatGPT gerou o projeto de lei que teve aprovação unânime da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Imagem: Pexels/Matheus Bertelli)
ChatGPT gerou o projeto de lei que teve aprovação unânime da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Imagem: Pexels/Matheus Bertelli)
Foto: Canaltech

O resultado foi um projeto composto por oito artigos e uma justificativa que incluem a proibição de cobrança mencionada no prompt bem como a responsabilidade do DMAE pela substituição do hidrômetro. Porém, a IA acrescentou uma modalidade extra ao projeto de lei: a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio do proprietário não for substituído.

Ao site G1, o vereador Ramiro Rosário comentou o resultado: "A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional".

Luz de alerta

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), disse que o experimento "acende uma luz de alerta" sobre os possíveis impactos de leis escritas por ferramentas de IA.

O parlamentar informa ter dado voto favorável à lei antes de saber sobre a autoria do ChatGPT. "É a primeira vez que acontece, e não tem nenhuma lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na minha ótica, é um precedente perigoso, complicado", disse Sossmeier ao G1.

Até o momento, nenhuma tentativa de reverter a aprovação da lei foi apresentada à Câmara de Vereadores da capital gaúcha.

Fonte: G1

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