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IPVA 2024 | Quem tem direito à isenção do imposto?

A indesejável hora de pagar o IPVA está se aproximando, mas, antes de entrar em desespero, confira se seu veículo tem direito à isenção do imposto em 2024

4 dez 2023 - 23h01
(atualizado em 5/12/2023 às 13h31)
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Está chegando o momento de abrir a carteira para o pagamento do indesejável, mas inevitável IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O imposto, cobrado anualmente, é obrigatório para a maioria dos proprietários de veículos, e pode causar uma série de dores de cabeça ao proprietário que resolver ficar inadimplente.

Foto: xb 100/Freepik/CC / Canaltech

Além da multa, quem não cumprir com o pagamento da alíquota terá o licenciamento anual bloqueado, o que impedirá a transferência do veículo para um novo proprietário em caso de venda, e também terá o nome incluído na dívida ativa e em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.

Há, porém, determinados casos em que o dono do carro (ou outro tipo de veículo) não precisa se preocupar com o pagamento do IPVA. Em 2024, há uma lista de veículos que têm direito à isenção, seja por tempo de fabricação ou por se enquadrarem em categorias específicas.

Quase todos os estados brasileiros oferecem isenção de IPVA por idade (tempo de fabricação) do veículo (Imagem: Theodor Vasile/Unsplash/CC)
Quase todos os estados brasileiros oferecem isenção de IPVA por idade (tempo de fabricação) do veículo (Imagem: Theodor Vasile/Unsplash/CC)
Foto: Canaltech

Confira abaixo quem tem direito à isenção do IPVA em 2024.

Isenção por idade

Em 2024, a lista de quem tem direito à isenção do IPVA está mais longa do que em 2023. Afinal, os veículos estão mais "velhinhos" e, com isso, muitos deles ganharam o benefício da isenção do imposto por tempo de fabricação.

Essa isenção segue regras diferentes para cada estado brasileiro e, em 2024, funciona da seguinte forma:

IPVA 2024: Isenção por estado e ano de fabricação
Tempo de fabricação Estado
A partir de 10 anos (2014 ou antes) Rio Grande do Norte e Amapá
A partir de 15 anos (2009 ou antes) Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Piauí, Sergipe e Tocantins
A partir de 18 anos (2006 ou antes) Mato Grosso
A partir de 20 anos (2004 ou antes) São Paulo, Acre, Alagoas e Mato Grosso do Sul
A partir de 30 anos (1994 ou antes) Pernambuco e Santa Catarina
Não dão isenção por idade Roraima e Minas Gerais

Isenção por categoria

Além da isenção do pagamento do imposto por idade, há também determinadas categorias que oferecem o benefício da gratuidade no IPVA. Confira abaixo as principais.

1. Pessoas com deficiência (PcDs)

A primeira entre as categorias que têm isenção no pagamento do IPVA é a de pessoas com deficiência (PcDs). A lista com as doenças que dão direito à isenção sobre o imposto é disponibilizada pela Secretaria da Fazenda de cada estado.

Vale pontuar, porém, que para ter direito ao benefício do não-pagamento do IPVA o proprietário do veículo precisa ter um laudo médico que comprove a condição alegada e, também, portar a CNH específica para PcDs.

Proprietários de veículos que se enquadrem como PcDs têm direito à isenção no IPVA (Imagem: RDNE Stock Project/Pexels/CC)
Proprietários de veículos que se enquadrem como PcDs têm direito à isenção no IPVA (Imagem: RDNE Stock Project/Pexels/CC)
Foto: Canaltech

2. Veículos de Transporte escolar e táxis

Vans ou micro-ônibus utilizados para transporte escolar não pagam o imposto em 2024. O mesmo vale para os carros utilizados como táxi, desde que o proprietário possua a licença para exercer a profissão.

Motoristas que trabalhem com táxi também não pagam IPVA (Imagem: wal_172619/Pixabay/CC)
Motoristas que trabalhem com táxi também não pagam IPVA (Imagem: wal_172619/Pixabay/CC)
Foto: Canaltech

3. Veículos de resgate e de combate a incêndio

Carros, caminhões ou outros tipos de veículos registrados e devidamente regulamentados para combate a incêndio ou resgate (incluindo ambulâncias) também têm direito à isenção do pagamento do IPVA em 2024.

É importante ressaltar que as isenções citadas acima podem sofrer alterações até a divulgação do calendário oficial de pagamento do IPVA 2024, algo que ainda não foi feito pela grande maioria dos estados.

Ambulância, carros de resgate ou de bombeiros têm isenção no pagamento do IPVA (Imagem: RDNE Stock Project/Pexels/CC)
Ambulância, carros de resgate ou de bombeiros têm isenção no pagamento do IPVA (Imagem: RDNE Stock Project/Pexels/CC)
Foto: Canaltech

Por conta disso, é sempre recomendável conferir, junto à Secretaria da Fazenda do local em que o veículo foi registrado, se a isenção segue vigente, ok?

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