Domingo, 19 de novembro de 2000, 18h31min
O presidente Fernando Henrique Cardoso convocou os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, e da Fazenda, Pedro Malan, para uma reunião, amanhã, em que tentará encerrar a mais recente crise no Ministério, envolvendo Tápias e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, subordinado de Malan.

O ministro do Desenvolvimento irritou-se com as declarações dadas por Everardo na sexta-feira, dizendo desconhecer como serão implementadas as medidas tributárias incluídas no pacote de estímulo às exportações. Ao tomar conhecimento dessas afirmações, Tápias cobrou explicações do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que, em conversas com Everardo e o ministro do Desenvolvimento, tentou contornar a situação. No entanto, Malan não teve sucesso.

Tápias continuava irritado com o que considerou uma "insubordinação" do secretário da Receita. O ministro da Fazenda, por sua vez, deixou claro ao presidente que não abre mão de Everardo. No Panamá, o presidente deu seu respaldo pessoal às medidas anunciadas por Tápias, reforçando a posição do ministro, mas também foi cuidadoso o suficiente para não desautorizar Everardo. "Quem tem autoridade para baixar medidas sou eu, e eu dei ao ministro as medidas que já foram baixadas", disse o presidente.

"Não sei o que o secretário Everardo disse, mas se disse alguma coisa diferente do que estou dizendo, ele está por fora", afirmou o presidente, depois do encerramento da 10ª Conferência Ibero-Americana, na Cidade do Panamá. Ao comentar os rumores sobre o pedido de demissão de Tápias, caso o secretário Everardo Maciel permanecesse na equipe, o presidente foi enfático. "Esse negócio de ou ele ou eu não se coloca ao presidente da República. Não existe isso e continuo afirmando que as medidas foram tomadas por minha decisão; portanto, são irrevogáveis", afirmou.

O presidente deixou a Cidade do Panamá nesta manhã, e garantiu que as medidas para incentivar as exportações "são para valer" e foram aprovadas por ele e pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Martus Tavares. "O resto é conversa fiada", disse o presidente. Os desentendimentos entre Tápias e a equipe econômica não são recentes. No pacote às exportações, o ministro defendeu a ampliação na concessão de créditos presumidos de PIS e Cofins na exportação porque alguns setores se queixam que o mecanismo não é suficiente para desonerar inteiramente suas vendas externas.

O assunto não avançou porque Everardo pediu um caso concreto para analisar e nenhum setor se dispôs a ser cobaia da Receita Federal. Outro antigo ponto de divergência entre os dois ministérios, independente de quem esteja no cargo, é a administração das alíquotas dos impostos de Importação e Exportação. Hoje, esses tributos estão sob responsabilidade da Receita Federal, mas a área de comércio exterior, que é do Ministério do Desenvolvimento, reivindica o controle dessas tarifas.

Para o pacote de exportações anunciado na sexta-feira, ficou acertado que a fórmula de compensação do PIS e Cofins nas exportações será revisto. No entanto, os técnicos levantam dificuldades para fazê-lo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, lembrou outra dificuldade, em entrevista publicada no Estado: a ampliação dos ressarcimentos tributários reduzirá a arrecadação federal. Por isso, ela precisará ser compensada, e para tanto há duas alternativas: taxar mais fortemente os produtos não-destinados à exportação ou promover novos cortes nos gastos oficiais.

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Agência Estado

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