A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remessa da ação penal contra o pastor Caio Fábio D'Araújo Filho à Justiça Eleitoral de São Paulo. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por crime de calúnia pela divulgação de um dossiê na campanha eleitoral de 1988 acusando o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Saúde, José Serra, o governador de São Paulo, Mário Covas, e o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, de manterem uma conta bancária, no valor de US$ 380 milhões, no paraíso fiscal das Ilhas Cayman.Os ministros da Primeira Turma do STF concederam em parte habeas corpus impetrado pelo advogado do pastor, anulando decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelecia a competência da Justiça Federal para julgar o caso.