A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje se envia ou não para a Corte Especial - órgão máximo do tribunal - o recurso apresentado pelo subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Filho, na tentativa de cassar o julgamento que reconduziu o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), ao cargo. O subprocurador alega que a 2ª Turma não era competente para ter analisado o caso de Pitta.No julgamento de hoje, a 2ª Turma analisará se o recurso interposto pelo subprocurador-geral reúne as condições técnicas para futura avaliação na Corte Especial, formada pelos 21 ministros mais antigos do STJ. Moacir Filho quer que a 2ª Turma seja considerada incompetente e que as decisões sobre o caso Pitta sejam encaminhadas à 5ª ou 6ª Turma. Pretendendo, assim, reverter a decisão de reconduzir Pitta ao cargo.
