ÍNTEGRA DO CÓDIGO
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

ALTERAÇÕES:
Lei 9.792 (14 de abril de 1999)
Lei 9.602 (21 de janeiro de 1998)

CAPÍTULO I - Disposições Preliminares

CAPÍTULO II - Do Sistema Nacional de Trânsito

CAPÍTULO III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta

CAPÍTULO IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados

CAPÍTULO V - Do Cidadão

CAPÍTULO VI - Da Educação Para o Trânsito

CAPÍTULO VII - Da Sinalização de Trânsito

CAPÍTULO VIII - Da Engenharia de Tráfego, Da Operação, Da Fiscalização e Do Policiamento Ostensivo de Trânsito

CAPÍTULO IX - Dos Veículos

CAPÍTULO X - Dos Veículos Em Circulação Internacional

CAPÍTULO XI - Do Registro de Veículos

CAPÍTULO XII - Do Licenciamento

CAPÍTULO XIII - Da Condução de Escolares

CAPÍTULO XIV - Da Habilitação

CAPÍTULO XV - Das Infrações

CAPÍTULO XVI - Das Penalidades

CAPÍTULO XVII - Das Medidas Administrativas

CAPÍTULO XVIII - Do Processo Administrativo

CAPÍTULO XIX - Dos Crimes de Trânsito

CAPÍTULO XX - Disposições Finais e Transitórias

ANEXO I - Dos Conceitos e Definições