2 de janeiro de 2006
Previdência terá mais vantagens neste ano

Os fundos de previdência privada ganharam algumas vantagens neste fim do ano, com a aprovação da "MP do bem", que deverão começar a vigorar em 2006, com a regulamentação dos parâmetros e abertura de fundos sob a nova legislação.

Uma das principais mudanças introduzidas foi a possibilidade de usar os recursos aplicados nos planos de previdência, como PGBL, VGBL e Fapi, como garantia em financiamentos imobiliários. Ou seja, os recursos acumulados, chamados de reserva de capital, servirão para assegurar o pagamento do crédito contratado na compra do imóvel. Essa garantia, poderá baratear o juro desses financiamentos. De acordo com a nova lei, o participante poderá escolher livremente a financiadora do imóvel. Mas, os limites de prazos e valores ainda dependem de regulamentação, por isso, ainda não é possível se beneficiar dessa nova possibilidade.

Outra mudança está relacionada à alteração anterior e diz respeito à separação dos ativos dos fundos de previdência do patrimônio das seguradoras, a chamada blindagem dos planos. A partir de janeiro, as empresas poderão criar planos nas modalidades PGBL e VGBL com cotas em nomes dos participantes. Ou seja, os recursos dos fundos blindados ficarão em nome do próprio participante e separados do patrimônio da seguradora. Essa alteração é uma grande garantia de preservação do capital do segurado e minimiza o risco dos participantes em uma eventual quebra da administradora. Assim, a falência dessa instituição não contaminará os recursos do fundo.
(Da Redação do DiárioNet)