Capa » Notícias

Eventos discutem as leis para Internet

Sexta, 17 de agosto de 2001, 11h18
Dois eventos agendados para acontecer em breve irão discutir aspectos legais relacionados ao uso da Internet. Em Brasília, acontece o I Congresso de Direito e Internet do Brasil Central e, em Curitiba, o Ciclo de Estudos Jurídicos Aplicados à Informática e Internet. Os encontros tratarão de assuntos do interesse não só de advogados, mas de todos aqueles que utilizam a rede de forma pessoal ou comercial.

Entre os temas que serão discutidos estão: crimes informáticos, privacidade na Internet, direitos do consumidor na Internet, utilização de cookies e spam, aspectos jurídicos da publicidade e comércio virtual, direitos autorais, tributação na Internet, contratos eletrônicos, conflitos sobre nomes de domínios, governo eletrônico, e outros.

Os eventos terão a participação de alguns dos principais nomes envolvidos com a legislação brasileira em uma sociedade cada vez mais informatizada. Em Brasília, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, estarão presentes vários advogados especializados, quatro dos quais possuem, eles próprios, sites relacionados aos temas.

Angela Bittencourt Brasil, promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro, é responsável pelo site Ciberlex, Alexandre Jean Daoun, sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática (IBDI), pelo site Advogado Criminalista, Amaro Moraes e Silva Neto, especialista em transmissões de dados e tecnologia da informação, por Avocati Locus, e Omar Kaminski, especialista em Direito Comercial Internacional e Direito da Internet, por Cyberlaws.

Alguns dos partcipantes do congresso, como Renato Opice Blum, Omar Kaminski e Amaro Moraes e Silva Neto foram responsáveis por ações que saíram dos tribunais e ocuparam espaço na mídia. Opice Blum defendeu ações de indenização sobre os prejuízos causados pelo bug do milênio e foi contratado pela Livraria Cultura num processo que está sendo movido contra o site Buscapé, por violação de direitos autorais de resenhas dos livros apresentados no site.

Kaminski defendeu os direitos da empresa curitibana América On Line Telecomunicações sobre o domínio aol.com.br, conseguindo recentemente um acordo com a AOL americana. Silva Neto obrigou empresas como Uol, Yahoo e iG a fornecerem informações ao Ministério Público de São Paulo a respeito do uso de cookies em seus sites.

Ambos também estarão no encontro em Curitiba que, entre outros nomes, contará com a participação do deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do Projeto de Lei 1483/99, que institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico.

O congreso em Brasília acontece nos dias 13 e 14 de setembro, no Hotel Kubitschek Plaza. Maiores informações podem ser acessadas no site www.dicionariojuridico.com.br. O seminário em Curitiba acontece nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, no auditório Alceu Amoroso Lima, Campus I da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Maiores informações podem ser conseguidas no Centro Acadêmico Sobral Pinto, telefone (41) 330-1685, ou com Rodrigo Cipriano, no telefone (41) 9126-5275.

Unipar

De 27 a 31 de agosto, acontece o XV Ciclo de Estudos Jurídicos da Universidade Paranaense (Unipar), Campus Umuarama. Os temas abordados também serão privacidade, cibercrime, direitos autorais, documentos eletrônicos e correlatos. Alguns dos nomes dos eventos citados acima, incluindo o ministro José Delgado, estarão presentes, além do deputado Michel Temer. Maiores informações podem ser conseguidas com Reginaldo Pinheiro, no telefone (44) 621-2828, ramal 1249, no período da tarde. O site da Unipar é www.unipar.br.

Giordani Rodrigues

Volta para a capa | Volta para as notícias

Copyright © InfoGuerra 2000-2001. Todos os direitos reservados.