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Edital do governo impede uso de software livre

Domingo, 22 de julho de 2001, 16h20
O edital de licitação colocado em consulta pública na última sexta-feira pela Anatel para a compra de 200 mil computadores com recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) não prevê o uso do software livre. Os computadores, que serão destinados às escolas públicas, funcionarão com software proprietário (como o Windows, da Microsoft). A decisão da Anatel contraria a própria lei do Fust (nº 9.998/00), que estabelece procedimentos licitatórios em condições de igualdade.

"O edital está privilegiando um único fornecedor e impedindo a competição de soluções baseadas em software livre Linux, por exemplo", denuncia o deputado Walter Pinheiro (BA), líder do PT. "Isso gerará um custo adicional
de mais de R$ 4 milhões de recursos públicos depositados no Fust."

Segundo Pinheiro, a escolha da Anatel vai gerar um aumento significativo de custos, superior em 30% a 50%, em relação às soluções abertas, similares às que vêm sendo adotadas em vários países como o México, Alemanha, Japão, Coréia, Estados Unidos, Canadá e Inglaterra.

"O edital impede a ação competitiva dos fornecedores e das operadoras de telecomunicações para a oferta de soluções mais avançadas e de menor custo que o mercado é capaz de oferecer", criticou Pinheiro. O deputado pretende
contestar o edital na Justiça esta semana.

Divulgação

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