São Paulo - A CBF iniciou a batalha jurídica para garantir a realização do Campeonato Brasileiro deste ano. A entidade deu entrada na tarde desta terça-feira no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, com pedido da cassação da liminar conseguida pela prefeitura de Belém e que dá ao Remo o direito de disputar o Brasileiro da Série A. As informações são do site do STJ.

O pedido da CBF será analisado pelo presidente interino do STJ, ministro Nilson Naves. A guerra jurídica em torno do Campeonato Brasileiro deste ano teve início com uma decisão tomada pela 14ª Vara Cível de Belém do Pará. A pedido da prefeitura de Belém, a Justiça concedeu liminar, em ação civil pública, a participação do Remo na principal divisão do futebol brasileiro, sob pena de suspensão do torneio e aplicação de multa diária no valor de R$ 500 mil.

A CBF também entrou com o pedido de cassação da liminar na Justiça do Pará, que foi negado pela desembargadora Maria Helena Simões. Como o judiciário paraense está em recesso e só retoma os trabalhos em 1º de agosto, a entidade decidiu entrar no STJ. A CBF argumenta que houve infração ao dispositivo da Lei Pelé, onde é determinado que só as decisões finais dos Tribunais de Justiça Desportiva podem ser impugnadas no Judiciário, e afirma que o município de Belém não possui legitimidade jurídica para representar os interesses do Clube do Remo.

Redação Terra