Brasília - O Botafogo vai responder por crime de apropriação indébita. A Previdência Social lavrou, nesta quinta-feira, uma representação fiscal para fins penais contra o Botafogo por crime de apropriação indébita (retenção da contribuição recolhida para a Previdência Social e não repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social).

A representação fiscal será encaminhada ao Ministério Público. Se acatada pelo juiz, o responsável poderá pegar de dois a cinco anos de prisão com o agravante de que o pagamento não extingue a ação servindo apenas, de acordo com a nova lei de crimes contra a Previdência Social, de atenuante da pena à critério do juiz.

Segundo a Previdência Social o Botofogo é apenas um dos 21 clubes de futebol que já sofreram, este ano, representação fiscal semelhante, ou seja, para fins penais. Desde o início do ano, quando a Previdência Social decidiu intensificar a ação sobre os clubes e federações de futebol, já foram visitados 168 clubes.

Desse total 49 já tiveram a ação fiscal concluída, além de quatro federações. Entre os 49 clubes é que os fiscais do INSS constataram que 21 deles cometeram crime de apropriação indébita.

Entre os 21 clubes estão vários grandes. Além do Botafogo consta da lista Flamengo, Fluminense, Internacional e Bahia. De acordo com o INSS a dívida total dos clubes de futebol, incluíndo dívida ativa, parcelada e os débitos em fase administrativa, soma R$ 218 milhões.

Na ação fiscal desenvolvida desde o início do ano, e agora intensificada nos estádios por conta da Copa João Havelante, a Previdência Social conseguiu arrecadar mais de R$ 76 milhões.

De acordo com o INSS os fiscais estão visitando todos os clubes, federações e empresas patrocinadoras para verificar a contabilidade e explicar como se deve dar a contribuição previdenciária. Os clubes devem repassar para o INSS a contribuição retida em nome do empregado, cabendo às federações o pagamento de 5% sobre a renda bruta dos jogos.

As empresas patrocinadoras também devem reter e remeter ao INSS 5% do valor do patrocínio. A grande maioria dos patrocinadores, segundo o INSS, não recolhe a contribuição previdenciária devida, alegando que desconhece os termos da lei.

Na fiscalização direta nos estádios de futebol, a Previdência quer verificar se a renda obtida é realmente a informada. De acordo com os fiscais a discrepância encontrada é enorme.

Recentemente a Previdência Social lavrou um auto de infração contra o Vasco porque o clube se recusou a apresentar a documentação necessária à ação dos fiscais.

Nesta quinta-feira o Flamengo pagou uma pequena parte do débito de R$ 31 milhões (exatos R$ 230.174,00), incluindo um auto de infração no valor de R$ 14.083,00.

No Botafogo, além da representação fiscal, o INSS constatou um débito de R$ 4,239 milhões. Foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 14.034,00 porque o clube não apresentou o livro diário.

Agência Estado