Partidos vão ao STF para obrigar Bolsonaro a colaborar com vacinas; Fux prevê judicialização
A ação pede que governo se abstenha de atos que dificultem a continuação de pesquisas; presidente do Supremo diz prever briga por obrigatoriedade e pré-requisitos para imunizante
BRASÍLIA - Partidos resolveram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o governo de Jair Bolsonaro a colaborar com o desenvolvimento de toda e qualquer vacina contra a covid-19, em pesquisa no País. O pedido, assinado pelo PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania, chegou à Corte no mesmo dia em que o presidente do STF, Luiz Fux, disse que a judicialização sobre o tema da vacinação "será importante", não só sobre a obrigatoriedade de imunização quanto os pré-requisitos para se adotar um produto.
A compra de doses de um laboratório chinês produzidas em parceria com o Instituto Butantã, de São Paulo, havia sido anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira, 20. Bolsonaro, porém, ficou inconformado com o destaque recebido pelo governador João Doria (PSDB) no episódio e avaliou que o ministro Eduardo Pazuello se precipitou. A nacionalidade e o domicílio eleitoral da vacina deram fôlego à ala ideológica do governo, que atacou a iniciativa tomada com aval dos militares.
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Na ação, os partidos pedem que Bolsonaro e Pazuello sejam obrigados a se absterem de quaisquer atos que possam dificultar ou impedir a continuação das pesquisas, expressos ou não em protocolos de intenções. As siglas pedem, entre outros pontos, que o governo apresente, em até 30 dias, planos e programa relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19, com cronogramas, ações previstas de pesquisa ou desenvolvimento próprio ou em colaboração, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos e a previsão orçamentária e de dispêndio.
"Nosso entendimento é que o presidente descumpre direitos fundamentais previstos na Constituição quando faz declarações desautorizando o seu ministro da Saúde e afirmando que não vai permitir a compra de doses da vacina Coronavac, uma parceria entre a China e o nosso Instituto Butantan, conhecido por sua competência. Isso é um total descaso com a vida", disse a líder do PCdoB na Câmara, Perpetua Almeida (AC).
Além da ação no STF, o Cidadania também ameaça entrar com pedido de impeachment contra Bolsonaro pelo cancelamento da compra das doses. Se for comprovado que realmente a vacina pode imunizar a população do novo coronavírus, uma atitude de Bolsonaro para barrar o financiamento poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade ou até mesmo crime comum, de acordo com o presidente do Cidadania, Roberto Freire. Um processo de impeachment precisa passar pelo crivo do Congresso e, inicialmente, depende de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, até o momento, rejeita autorizar uma denúncia.
Judicialização
O presidente do Supremo, Luiz Fux, disse em uma live nesta sexta-feira, 23, que já esperava a chegada de ações no tribunal sobre o tema. O ministro demonstrou estar de acordo com a necessidade de debate sobre alguns dos fundamentos que estão em discussão na sociedade.
"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização será importante", disse.
A fala de Fux foi dada em um momento no qual o ministro dizia que pretende ver o Supremo "respeitado". "Eu não quero protagonismo judicial do Supremo, interferindo em matérias que não são da sua competência, à luz da separação dos poderes", disse, antes de falar sobre a judicialização da vacinação.
