Liminar suspende bloqueio em balsa e libera acesso de veranistas a Ilhabela
Acesso às praias deve ser de até duas pessoas por vez. A decisão tem caráter liminar e ainda pode ser revista
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SOROCABA - Depois de três meses de proibição devido à pandemia do novo coronavírus, uma decisão da Justiça liberou o acesso de veranistas pelo serviço de balsas a Ilhabela, um dos principais destinos turísticos do litoral norte do estado de São Paulo. O juiz levou em conta decreto da própria prefeitura que flexibilizou atividades comerciais e permitiu acesso às praias de até duas pessoas por vez. A decisão tem caráter liminar e ainda pode ser revista. A prefeitura aguarda notificação e pode entrar com recurso.
A entrada de turistas estava proibida desde o dia 20 de março. O município alegou a falta de estrutura hospitalar e o risco de uma escalada de casos. Durante todo o período, Ilhabela teve menos casos de covid-19 que as outras cidades da região. No último dia 19, a prefeitura flexibilizou a entrada de donos de casas de veraneio e seus familiares, condicionada à avaliação do pedido pelo Município.
Grupos como o 'Somos Todos Ilhabela', que reúne moradores e donos de casas de veraneio, recorreram à Justiça por considerar que seus integrantes tinham a liberdade de ir e vir cerceada. O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira invocou o próprio decreto municipal de reabertura do comércio. "A partir do instante que o Poder Executivo entende, de acordo com embasamentos técnicos e científicos, ser possível a retomada da atividade econômica, a execução de atividades esportivas ao ar livre, entre outras ações de retorno ao cotidiano que se tinha antes de março, a liberdade de ir e vir de todos os cidadãos deve prevalecer", assinalou.
Morador da ilha, o DJ Renato Rodrigues conta que saiu antes do fechamento da balsa para tratamento de saúde na capital paulista e, ao voltar para casa, foi pego de surpresa pelo bloqueio. "Solicitei autorização para entrar na ilha e foi negada por seis vezes. Nos recursos, enviei todos os documentos pertinentes para ter direito. Fiquei longe de casa por três meses, tive prejuízos financeiros, psicológicos e sociais", lamentou. "Minha mãe tem 72 anos e é operada do coração e estou me preparando para voltar para casa. Considero esse sistema implantado pelo governo da atual prefeita, e que agora a Justiça suspendeu, cruel, desumano e injusto", continuou. Fora da cidade e sem poder retornar, Rodrigues não conseguiu receber um auxílio pago a trabalhadores que ficaram sem salário devido à pandemia. "Longe de casa, não pude providenciar a documentação".
Segundo a prefeitura, ainda há risco de saturação da estrutura de atendimento na rede pública com possível explosão de casos. Dados da saúde mostram que, este mês, os casos duplicaram, saltando de 56, no mesmo período de maio, para 147, além de duas mortes. Em março e abril, com forte restrição na travessia por balsas, houve apenas 10 casos. "Neste fim de semana ocorreu outro fator preocupante, o relaxamento no isolamento social e crescimento da ocupação das praias. Isso se verificou depois de atendido o pedido de manifestantes para flexibilizar ainda mais a travessia para entrada e saída de residentes", disse a gestão municipal, em nota.
Conforme o Município, foram registradas 1.686 entradas no período de 9 a 14 de junho, e 2.082 de 15 a 21 de junho, quando houve a flexibilização. Os casos cresceram em proporção ainda maior. "O trânsito de pessoas entre as cidades pode aumentar ainda mais o número de casos no município", informou. Segundo a nota, há pressão para a reabertura da ilha, sem levar em conta o aumento nos riscos para a saúde. No dia 13, foi registrada uma manifestação no interior de uma balsa.
Na última semana, vários segmentos que apoiaram as medidas do Município encabeçaram campanhas pelo afrouxamento do controle da balsa. Segundo a prefeitura, a reabertura das atividades econômicas seguiu orientações do governo estadual. "Nos próximos dias, quando prevê a abertura com controle de restaurantes e salões de beleza, a prefeitura terá que observar os números da doença".
A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha (PSD), disse que acatou a decisão judicial sobre a reabertura das balsas, mas vai recorrer contra a liminar, "uma vez que a restrição foi a principal responsável pelo ainda pequeno número de casos da doença no arquipélago". Sobre as reclamações de moradores, disse que a decisão pela restrição foi tomada com a participação de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara e Comitê de Enfrentamento à Pandemia.
