População negra tem dificuldade com cuidados de saúde
Política nacional que prevê redução das desigualdades étnico-raciais no setor está presente em menos de um terço dos municípios brasileiros
"O racismo atravessa o processo de adoecimento, não é só uma questão socioeconômica. O racismo faz parte dos determinantes em saúde". A frase dita pela médica de família e comunidade Monique França resume algumas estatísticas que mostram como a população negra é mais vulnerável quando se fala em saúde. Embora exista uma política nacional que visa à redução das desigualdades étnico-raciais nesse setor, menos de um terço dos municípios brasileiros se comprometem com as ações propostas.
O Dia Nacional da Consciência Negra é importante para chamar a atenção da sociedade, mas esse olhar pontual está longe de ser proporcional às dificuldades que esse grupo social enfrenta. A população de pretos e pardos tem maior incidência de problemas de saúde evitáveis no País, segundo alertou a Organização das Nações Unidas em janeiro de 2018.
Em relação à saúde mental, dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2016, o risco de suicídio entre adolescentes e jovens negros foi 45% maior do que entre brancos, na faixa de 10 a 29 anos. E quando se fala em morte materna de jovens no Brasil, as negras são 55,3% ante as 47,5% brancas.
"Muitas vezes, as causas que vão determinar o adoecimento humano, mesmo com base biológica, podem ser as condições de vida, pobreza, alimentação, vulnerabilidade de saneamento", avalia Denize Ornelas, diretora de comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Aqui, os negros também estão em desvantagem: na faixa dos 10% mais pobres, 75,2% são pretos ou pardos, enquanto 23,7% são brancos.
Mas o racismo não vê nível econômico e é um fato para Serena Williams, que figurou em primeiro na lista da Forbes de mulheres esportistas mais ricas. Em entrevista à Vogue, a tenista relatou que, após dar à luz em 2017, ficou sem sua medicação diária para coágulos sanguíneos. Ela suspeitou que estava desenvolvendo embolia pulmonar — problema de que já sofreu — e pediu uma tomografia, que foi negada por uma enfermeira. "Os médicos não estão nos ouvindo", falou posteriormente à BBC. Ela citou que há prejulgamentos que precisam ser resolvidos. "Saber que os médicos não se importam tanto conosco é doloroso", afirmou.
Olhar atento ao negro na saúde
A médica de família e comunidade relata um caso que atendeu. Uma criança negra de três anos queixava-se de dor de cabeça, algo incomum nessa faixa etária. Depois de avaliar questões clínicas mais comuns e saber que havia uma alimentação adequada e progresso escolar, a médica investigou melhor. "Há dois meses, o pai havia sido preso. Pai negro, criança negra. A gente começa a entender que isso afeta o desenvolvimento e a saúde da criança." Porém, o racismo impede que os profissionais de saúde se atentem a esses detalhes.
O prejulgamento consciente é ainda mais problemático. "Na recepção, o atendente olha para uma pessoa negra e identifica como menos propensa a ter emprego, tem mais tempo livre. Enquanto uma branca tem de sair mais rápido dali, o negro pode ser deixado por muito tempo esperando. Há também estereótipo de promiscuidade, ideia que veio procurar médico não por dor, mas por infecção sexualmente transmissível", exemplifica Denize. "Muitas dessas coisas tem a ver com o racismo que está internalizado, que é cultural da sociedade brasileira. A pessoa pode perceber ou não e propaga, porque está presente nas nossas práticas", afirma.
Olhar mais atento a pretos e pardos
O combate ao racismo na saúde, e em qualquer esfera social, passa também por reconhecer as nuances da população negra. O pesquisador Luís Eduardo Batista, do Instituto de Saúde, elaborou uma pesquisa em 2004 com o objetivo de mostrar a diferença no perfil da mortalidade entre brancos, pretos e pardos. Foram coletados dados do Estado de São Paulo entre os anos de 1999 e 2001.
O resultados indicam que as causas de morte das pessoas brancas são relacionadas a doenças. Entre os negros, o fatores são mais externos, relacionados a complicações da gravidez e do parto e transtornos mentais. Segundo Batista, juntar pretos e pardos na categoria negro esconde o que acontece com os pretos. Para ele, é fundamental desagregar ambos a fim de analisar os dados da área da saúde.
Denize destaca que dentro da classificação de negros, pessoas com a pele mais pigmentada sofrem mais do que aquelas de tom mais claro. "Tem de haver respeito à identificação racial, construir na sociedade a percepção de que quando falamos 'pardo' e 'preto', falamos do conjunto de pessoas negras", afirma.
Políticas são pouco aplicadas
Como objetivo de "promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS", o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
Dez anos após a criação, apenas 27,8% dos 5.570 municípios brasileiros incluíram ações previstas no documento no plano municipal de saúde. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Batista investigou o progresso de implementação da Política e conversou com gestores e lideranças de movimentos sociais que atuam no campo da saúde da população negra. Foi possível identificar o que facilita e o que dificulta a adesão às propostas.
"A primeira e principal dificuldade é o secretário municipal ou prefeito não ver a temática racial como importante para a saúde. Outra dificuldade é o processo de formação dos profissionais da área da saúde, não há discussão sobre racismo como determinante de saúde", diz o especialista.
Monique França, integrante do Negrex, coletivo de estudantes negros de medicina, afirma que a questão racial deveria perpassar todo o processo de formação de um profissional da saúde. "É muito claro, cobrado e estabelecido saber idade e sexo do paciente. Por que não saber a cor? No País, tem muitas iniquidades relacionadas à raça e cor." O ensino, segundo ela, deve ir além dos fatores biológicos. "Fechar os olhos e tratar todos como igual não tem mudado as estatísticas."
Denize apoia a existência de políticas específicas como a PNSIPN e afirma que as ações não podem ser vistas apenas como benefícios aos negros. "Consequentemente, melhora todo o sistema de saúde. Se diminui as doenças transmissíveis para negros, diminui para a sociedade inteira. Quando cuido das pessoas vulneráveis, diminuo a chance de a doença ir para a sociedade como um todo", explica.
Caminhos para mudanças
A investigação de Batista identificou pistas de como os gestores municipais podem atuar para enfrentar o racismo nos serviços de saúde: estabelecer um grupo técnico de coordenação da política; incluir a política nos instrumentos de gestão e definir indicadores de monitoramento e avaliação da PNSIPN.
Porém, de acordo com os dados do IBGE, apenas 5% de todos os municípios brasileiros criaram uma instância específica para conduzir, coordenar e monitorar as ações de saúde voltadas para a população negra. O número é ainda menor se analisarmos aqueles que responderam afirmativamente para a implementação de ações da Política e para a criação de comitês técnicos: 3,5%.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que, quanto à implementação dos Comitês Técnicos da Saúde da População Negra, a pasta "vem realizando ao longo dos últimos anos ações e publicações com o intuito de ampliar o número de comitês". Os exemplos são a terceira edição da PNSIPN, lançada em 2017, e do Manual para Gestores. Ainda que os documentos contenham as orientações necessários, os números indicam que é preciso fazer mais.
O órgão disse que fomenta a Política na Coordenação de Garantia da Equidade e "as ações vêm sendo realizadas para qualificar e fortalecer o acesso da população negra e das comunidades tradicionais (quilombolas e terreiros) aos serviços de saúde da atenção primária". O ministério informa também que firmou parcerias com instituições de ensino em todo o País para ofertar capacitação dos profissionais de saúde e dos gestores municipais.
Para os especialistas ouvidos pela reportagem, embora as ações não estejam sendo amplamente efetuadas, é importante que existam. "Depois, vai cobrando outras etapas desse processo, vai trabalhar com quem está se formando e quem já está formando para que o fim da iniquidade racial aconteça", diz Monique.
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