Advogado de Battisti recorre ao STF contra prisão (2)

Com decisão de Fux, Battisti pode ser detido a qualquer momento

14 dez 2018 - 18h30

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A defesa do italiano Cesare Battisti apresentou na tarde desta sexta-feira (14) um recurso contra o pedido de prisão emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na noite de ontem(13), no qual solicitam que a Suprema Corte também proíba a extradição. Os advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro pedem que Fux revogue a prisão ou, caso não reconsidere sua decisão, o recurso seja submetido ao plenário da Corte para ser analisado ainda neste ano. A última sessão do ano no STF acontece na próxima quarta-feira (19).

Segundo o documento, "não há mais espaço" para o governo brasileiro rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não aprovou a entrega do ex-guerrilheiro à Itália, onde é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 1970, porque já se passaram mais de cinco anos. A negativa da extradição de Battisti ocorreu no dia 31 de dezembro de 2010, no último dia de governo do petista. Para os magistrados, não há nenhum fato novo para justificar a prisão do italiano. Desta forma, ele não pode ficar submetido para sempre "ao sabor das alterações do cenário político brasileiro e à consequente possibilidade de ser entregue a seu país de origem".

Battisti vive em Cananeia, no litoral sul de São Paulo, mas vizinhos relataram que ele não é visto no local desde novembro, enquanto fontes da polícia contaram que sua última aparição foi registrada ao longo da semana. As autoridades informaram que o ex-guerrilheiro está em "local incerto e não sabido", mas há uma investigação em andamento para localizá-lo. A defesa dele informou que "não tem informação a respeito" sobre se Battisti escolheu fugir. No ano passado, Battisti chegou a ser preso sob a acusação de evasão de divisas, ao tentar entrar na Bolívia com o equivalente a mais de R$ 20 mil em moeda estrangeira. O italiano alega que pretendia apenas comprar material de pesca e roupas de couro e que o dinheiro era dividido com mais dois amigos. Mesmo libertado, ele se tornou réu por evasão de divisas, além de responder a um processo por falsidade ideológica. Com decisão de Fux, Battisti pode ser detido a qualquer momento e, tanto o atual presidente, Michel Temer, quanto o futuro, Jair Bolsonaro, poderão extraditá-lo. Ambos já se disseram favoráveis à extradição.