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UE entra com ações contra Hungria, Polônia e República Tcheca

7 dez 2017
14h18
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Segundo Comissão Europeia, os três Estados-membros não cumpriram obrigações previstas em plano de realocação de refugiados. Em dois anos, governos húngaro e polonês não acolheram nenhum migrante, e o tcheco, apenas 12.A União Europeia (UE) entrou nesta quinta-feira (07/12) com ações contra a Hungria, Polônia e República Tcheca no Tribunal de Justiça da União Europeia em razão de os três Estados-membros "não terem cumprido com suas obrigações legais no que diz respeito à realocação de refugiados" no âmbito de um acordo alcançado pelo bloco há dois anos.

Policiais húngaros em centro temporário para migrantes em Roszke, na Hungria, em foto de 2015
Policiais húngaros em centro temporário para migrantes em Roszke, na Hungria, em foto de 2015
Foto: DW / Deutsche Welle

A Comissão Europeia afirma que "apesar da confirmação pelo Tribunal de Justiça da UE da validade do regime de realocação em sua decisão de 6 de setembro, a República Tcheca, a Hungria e a Polônia continuam a violar as suas obrigações legais".

Leia também: Países do Leste desafiam política migratória da UE

Bruxelas aponta que, assim como ocorreu após a abertura dos processos de infração contra os três países em junho, as respostas recebidas de Budapeste, Varsóvia e Praga foram mais uma vez "não satisfatórias". Os três países "não deram sinais de que contribuirão para a implementação da decisão sobre a realocação".

"Por esse motivo, a Comissão Europeia decidiu confirmar que as infrações identificadas nos pareceres fundamentados se mantêm, passando agora à fase seguinte do processo de infração", afirmou o órgão executivo da UE.

Em 2015, no auge da onda migratória para a Europa, os países-membros do bloco europeu se comprometeram a realocar 160 mil refugiados que se encontravam na Itália e na Grécia. O tema expôs divisões profundas entre os Estados-membros.

Naquele ano, mais de 1 milhão de migrantes chegaram à Europa, a maioria partindo da Turquia para a Grécia e chegando, após cruzar o Mediterrâneo, até a Itália, fugindo da crise ou de conflitos em países como Síria, Afeganistão e Iraque.

O plano, que enfrentou a resistência dos países do Leste Europeu, nunca chegou a funcionar como previsto. Até a semana passada, apenas 32 mil refugiados teriam sido realocados.

Segundo o acordo, Hungria, Polônia e República Tcheca deveriam acolher em conjunto cerca de 10 mil pessoas. Os governos húngaro e polonês não acolheram nenhum dos refugiados, e o tcheco, apenas 12. A Comissão Europeia pediu esclarecimentos sobre o caso, mas afirma não ter recebido justificativas satisfatórias.

A UE decidiu instaurar ainda outro processo de infração contra a Hungria devido às emendas feitas à lei migratória do país no mês de março. Além das ações referentes à questão dos refugiados, o bloco entrou com mais dois processos contra a Hungria no Tribunal de Justiça devido às alterações feitas na lei do ensino superior, implementadas em abril pelo governo húngaro.

Segundo a Comissão, as mudanças na legislação restringem desproporcionalmente as atividades de universidades da UE e de países terceiros.

RC/lusa/ap

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