UE decide se pune Hungria por violar valores europeus
Parlamento Europeu vota se vai sancionar governo Orbán por não respeitar valores fundamentais do bloco e pela corrupção disseminada no país, que pode perder direito de voto em Bruxelas. Premiê fala em chantagem.O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, deixou claro nesta terça-feira (11/09) que não levará em conta as posições do Parlamento Europeu sobre a democracia e o Estado de Direito no seu país ao afirmar, perante os eurodeputados em Estrasburgo, que não vai "ceder a chantagens".
Num discurso inflamado, Orbán disse que "a Hungria vai continuar defendendo suas fronteiras, vai barrar a imigração ilegal e defender seus direitos, se necessário também perante vocês". Segundo ele, a Hungria será condenada porque "os húngaros decidiram que não serão um país de migrantes".
Orbán também acusou o Parlamento Europeu de difamar seu país por causa da divulgação de um relatório com críticas ao governo, elaborado pela comissão liderada pela eurodeputada verde Judith Sargentini, da Holanda.
O relatório acusa a Hungria de não respeitar os valores fundamentais da União Europeia (UE) e denuncia também uma corrupção disseminada no país. O documento expressa preocupação com a independência do Judiciário, as liberdades de expressão, acadêmica, de religião e os direitos das minorias.
No documento, Sargentini lista uma série de medidas polêmicas adotadas pelo governo de Orbán desde 2010, como a reforma do Judiciário, a reforma eleitoral, a limitação dos poderes da corte constitucional, além da diminuição da pluralidade midiática. O relatório critica também um pacote de leis contra pessoas que ajudam refugiados.
O próprio Orbán definiu a democracia liberal como sua inimiga. Numa entrevista pouco depois da eleição parlamentar de abril, ele listou o que o desagrada nesse tipo de sociedade: ela não protege suas fronteiras nem fortalece a família, afirmou. "Ela diz que há vários tipos de famílias, várias formas de se viver, que não se deve diferenciar. Há também um problema com a cultura cristã, porque a democracia liberal não quer aceitar que há uma cultura dominante."
O discurso em Estrasburgo foi proferido na véspera de o Parlamento Europeu votar, com base no relatório de Sargentini, sobre a ativação do artigo 7º do Tratado da União Europeia, que pode deixar a Hungria sem direito a voto em decisões europeias.
O início do procedimento pode também fazer com que o partido de Orbán, o Fidesz, seja suspenso ou até mesmo excluído do Partido Popular Europeu, o agrupamento partidário democrata-cristão e conservador no Parlamento Europeu.
O primeiro-ministro húngaro previu que a maioria dos eurodeputados vai aprovar o relatório da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, que considera que existe um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores europeus.
"O meu discurso não alterará a opinião de vocês, ainda assim decidi vir aqui porque vocês não vão condenar um governo, vão condenar um país e uma nação. Defendo o meu país porque, para os húngaros, liberdade, independência, democracia e a Europa são questões de honra. Este relatório insulta a Hungria e a honra da nação húngara. As decisões do povo húngaro são tomadas através de votação. Vocês estão sugerindo que a Hungria não é suficientemente capaz de decidir o que é melhor para si", acusou.
"Nós vamos proteger as nossas fronteiras e decidir com quem queremos viver. Construímos uma 'vedação', paramos a imigração ilegal. Defendemos o nosso país e a Europa. É a primeira vez na história da Europa que um país é condenado por ser o guardião das suas fronteiras", afirmou.
Ele argumentou que uma nação não pode ser excluída do bloco comunitário por não defender os mesmos pontos de vista dos demais. "Nós não vamos tão longe a ponto de silenciar quem não concorda conosco", completou.
Antes do discurso, o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que é também o encarregado por Estado de Direito e Direitos Fundamentais, declarou que a Comissão partilha das preocupações manifestadas no relatório, "especificamente as relativas ao respeito pelos direitos fundamentais, à corrupção e à independência do sistema judicial".
É a primeira vez que o Parlamento Europeu elabora e vota um relatório sobre a possibilidade de desencadear esse procedimento. Para ser aprovado em plenário, o relatório necessita de uma maioria de dois terços dos votos.
O artigo 7º do Tratado da UE prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-membro no Conselho da União Europeia, a instância máxima de decisão da UE e onde estão representados os Estados-membros.
AS/dpa/lusa/ard
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