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Tribunal europeu derruba pedágio na Alemanha

18 jun 2019
07h41
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Juízes da UE consideram que planos de cobrar taxa anual de motoristas que circulam por rodovias alemãs é ilegal por discriminar cidadãos de outros países europeus. Cobrança deveria entrar em vigor em 2020.O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu nesta terça-feira (18/06) que os planos da Alemanha de cobrar pedágio para carros de placa de outro país que circulam em rodovias alemãs violam leis do bloco ao discriminarem motoristas de outros Estados-membros.

De acordo com planos da Alemanha, motoristas do país poderiam abater pedágio de impostos
De acordo com planos da Alemanha, motoristas do país poderiam abater pedágio de impostos
Foto: DW / Deutsche Welle

A decisão do tribunal, sediado em Luxemburgo, significa que a Alemanha vai ter que abandonar ou revisar seu planejado sistema de pedágio. A vizinha Áustria, apoiada pela Holanda, levou o caso ao TJUE sob o argumento de que a Alemanha estaria violando regras da União Europeia (UE) ao discriminar cidadãos de outros países do bloco.

De acordo com os planos - aprovados pelo Legislativo, mas que deveriam entrar em vigor só em outubro de 2020 - todos os usuários de rodovias do país deveriam pagar pedágio, mas motoristas alemães teriam o valor completamente ressarcido por meio de abatimentos de impostos sobre veículos.

"A cobrança é discriminatória, pois o ônus econômico recai, de facto, somente sobre os proprietários e motoristas de veículos registrados em outros países-membros", afirmaram os juízes do TJUE.

O tribunal também considerou que o pedágio violaria os princípios-chave da UE de livre circulação de mercadorias e a liberdade de fornecer serviços por aumentar os custos de transporte para fornecedores de fora da Alemanha, prejudicando a sua competitividade.

Os juízes rejeitaram o argumento de Berlim de que o país passaria de um sistema baseado em impostos para financiar a infraestrutura rodoviária para um princípio de usuários e poluidores pagando, observando que os proprietários de carros registrados na Alemanha continuariam contribuindo com impostos. Segundo o tribunal, a Alemanha não conseguiu fornecer uma justificativa ambiental ou de outra natureza para a discriminação.

Segundo o esquema aprovado por legisladores alemães, motoristas de carros registrados na Alemanha teriam que pagar um pedágio anual de até 130 euros, dependendo do tamanho e de quão poluente fosse o veículo. Os motoristas poderiam, então, ter dedução de impostos, e os donos de carros de baixa emissão de poluentes receberiam um abate adicional.

Já os proprietários de carros registrados em outros países e usuários de rodovias alemãs poderiam comprar passes para um período de dez dias, dois meses ou um ano, a preços variando de 2,50 a 130 euros, e não teriam direito a dedução de impostos.

Após um tortuoso caminho de quatro anos legislativos, a cobrança de pedágio nas rodovias federais e autoestradas da Alemanha foi aprovada pelo Bundesrat, câmara legislativa onde estão representados os 16 estados alemães, em março de 2017. O projeto era a menina dos olhos da União Social Cristã (CSU), o partido-irmão da União Democrata Cristã (CDU), da chanceler federal Angela Merkel.

LPF/dpa/ap/rtr/afp

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