Tribunal determina que deputados estaduais do RJ sejam presos novamente
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou novamente a prisão de três deputados estaduais do Rio de Janeiro --entre eles o presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Estado Jorge Picciani (PMDB)-- acusados de lavagem de dinheiro, associação criminosa, evasão de divisas e corrupção.
A decisão dos desembargadores foi unânime, por cinco votos a zero, e também determinou o afastamento dos parlamentares de suas funções na Casa. Com isso, Picciani e os deputados Paulo Mello (PMDB), ex-presidente da Casa, e o líder da base governista, Edson Albertassi (PMDB), terão que voltar a cadeia imediatamente.
Na semana passada, também por unanimidade, os desembargadores tinham decidido pela prisão dos parlamentares do PMDB fluminense, mas eles passaram poucas horas na prisão. No dia seguinte , os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revogaram a prisão em votação no plenário da Casa.
"Foi decisão histórica e oportunidade de restabelecimento da ordem. Ficamos satisfeitos com a iniciativa do Tribunal e essas pessoas precisam voltar para o encarceramento", disse a jornalistas o procurador Carlos Aguiar.
O ponto de partida para o restabelecimento das prisões foi a soltura dos parlamentares pouco mais de uma hora após a votação no plenário da Alerj, sem a devida autorização do Poder Judiciário. O ofício com decisão do plenário da Assembléia seguiu direto para o presídio em Benfica, onde os parlamentares estavam detidos.
"Só o juiz pode aplicar o processo e definir quem deve ser preso e quem pode ser solto", frisou o procurador. "Houve ainda irregularidades como uso de carro oficial, impedimento do povo de entrar na Alerj... tudo isso demonstra que não houve isenção necessária."
Segundo fontes do TRF-2 , a interpretação é que mesmo com a decisão da Alerj, o tribunal não é "obrigado" a soltar e a palavra final é sempre do Poder Judiciário.
Os desembargadores entenderam que a decisão desta terça-feira não precisa mais ser submetida à Alerj e, se a determinação não for cumprida, pode haver um pedido de intervenção federal no Estado.
A decisão desta terça do tribunal foi criticada pelo advogado de Picciani, Nelio Machado, que a classificou de "infeliz, imoral e ilegal".
O advogado revelou que seu cliente vai se apresentar espontaneamente e que vai recorrer da decisão. "Pela postura dele, evidentemente vai se entregar, mas recorrendo da decisão", disse.
Picciani e Albertassi já tinham anunciado durante o fim de semana que iriam se licenciar dos cargos parlamentares e, que pretendiam retomar as funções na Casa em fevereiro de 2018, após o recesso.
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