'Tratoraço' será debatido por Frente contra Corrupção na Câmara
Especialistas em contas públicas vão discutir nesta quinta, 23, orçamento secreto que 'Estadão' denunciou desde maio; verbas são destinadas a parlamentares em troca de apoio no Congresso
BRASÍLIA - A Frente Ética Contra a Corrupção da Câmara dos Deputados vai promover, nesta quinta-feira, 23, o primeiro debate no Congresso sobre as emendas de relator-geral. O Estadão revelou uma série de irregularidades envolvendo esse instrumento, base do chamado orçamento secreto.
Com R$ 37 bilhões reservados em 2020 e 2021, somados, essas emendas provocam impactos que precisam ser amplamente discutidos, segundo a deputada federal, Adriana Ventura (Novo-SP). Ela presidirá o evento. "Este seminário irá apresentar os pontos sensíveis deste tipo de emenda, como a falta de transparência, dificuldade de fiscalização e ausência de critérios técnicos", disse Ventura.
O debate da Câmara começará às 9h30. Reunirá nomes como a professora da Fundação Getúlio Vargas e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Elida Graziane; o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Felipe Salto; e o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Também participarão o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz, e o advogado e professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP Heleno Taveira Torres.
Como o Estadão tem publicado desde maio, essas emendas têm sido distribuídas pelo governo a deputados e senadores, em troca de apoio no Congresso. Por elas, parlamentares destinam recursos a municípios de sua escolha. O processo não tem transparência e desrespeita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa multiplicação de verbas sob controle direto de alguns políticos fortalece a base do Executivo e pavimenta o caminho da reeleição de aliados. Drena ainda recursos que poderiam ser usados em políticas públicas de interesse universal.
O Estadão revelou e explicou em detalhes o esquema. Nele, o dinheiro público é destinado por meio de ofícios. É distribuído de acordo com cotas previamente combinadas em acertos políticos de bastidores com os parlamentares. Além da compra de tratores com sobrepreço, no chamado "tratoraço", as reportagens já revelaram casos de conflito de interesses. Há ainda violação da Lei de Acesso à informação (LAI) para impedir que os documentos venham a público. Essas ações têm supervisão política do Palácio do Planalto. Ainda não são conhecidos os parlamentares que pediram repasse de mais de R$ 30 bilhões entre 2020 e 2021.
"As emendas de relator RP9 não têm compromisso com a qualidade do gasto público, porque feitas sem qualquer correlação com o planejamento setorial das políticas públicas. Na verdade, tais emendas são direcionadas subjetiva e opacamente em busca de impactar o curto prazo eleitoral de alguns agentes políticos próximos do Executivo", disse ao Estadão Élida Graziane, uma das debatedoras do evento desta quinta-feira.
Na visão de Gil Castello Branco, as emendas de relator-geral, da forma como vêm sendo usadas, "ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e publicidade".
"Representam uma fraude à democracia, distorcem as políticas públicas e espelham uma relação promíscua entre o Executivo e o Legislativo", afirmou o fundador do Contas Abertas.
A deputada Adriana Ventura disse que "o Orçamento deve servir o povo e não a vontades e interesses individuais".
"Quando não priorizamos a população e seus direitos, o Orçamento coloca-se acima da Constituição tornando-se ilegítimo e imoral", disse
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