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Uma crise judicial pode estar a caminho do Facebook

Uma das questões mais urgentes é se a SEC contribuirá para aumentar ainda mais os problemas da empresa

28 out 2021 11h49
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Nas últimas semanas, as ações do Facebook caíram aproximadamente 5%, cortando bilhões de seu valor de mercado. Os legisladores apresentaram leis que poderiam enfraquecer as proteções legais da empresa. E os acionistas entraram com uma resolução para diluir o poder de seu CEO, Mark Zuckerberg.

Tudo isso em resposta às milhares de páginas de pesquisas internas e depoimentos revelados por Frances Haugen, ex-gerente de produto do Facebook. Ela disse que os documentos mostram que a empresa colocava o lucro acima da segurança dos usuários. Muitos dos documentos, chamados de "Facebook Papers", foram compartilhados com um consórcio de veículos de imprensa do qual o New York Times faz parte.

Agora, uma das questões mais urgentes é se a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) - a agência federal para qual Frances enviou os documentos - aumentará consideravelmente os problemas da empresa.

Foram apresentadas pelo menos nove denúncias à SEC, que supervisiona empresas públicas como o Facebook, usando uma seleção de documentos internos para argumentar que a empresa enganou os investidores ao lhes passar uma imagem mais otimista da rede social do que a realidades que eles tinham conhecimento. A SEC pode aplicar multas pesadas por a empresa ter feito os investidores acreditarem em algo que não era verdade e impor restrições aos líderes corporativos.

Um caso da agência reguladora provavelmente está longe de ser garantido, disseram vários especialistas jurídicos. As acusações nas denúncias não parecem ser tão claras quanto muitos outros casos de contabilidade e fraude bem definidos levados a cabo pela agência, afirmaram.

A SEC se recusou a dizer se havia aberto uma investigação. Mesmo tal passo pode ser problemático para o Facebook, levando a depoimentos de altos executivos e obrigando a empresa a compartilhar comunicações privadas e outros documentos da empresa.

Mas para ganhar uma ação judicial que acusa a empresa de enganar investidores, os reguladores teriam de provar que os executivos tinham a intenção de esconder ou mentir a respeito dos problemas. Eles também teriam que provar que as informações reveladas por Frances, ou descobertas em uma investigação, poderiam ter mudado as decisões de negociação ou voto dos acionistas se tivessem sido compartilhadas.

Seria ainda mais difícil responsabilizar os altos executivos individualmente. Os reguladores teriam de demonstrar que Zuckerberg ou outros executivos tinham conhecimento explícito de que o Facebook estava escondendo ou mentindo em relação às informações que poderiam influenciar os investidores.

"A alegação de que o Facebook prioriza os lucros não é convincente, porque é isso que as empresas fazem", disse Howard Fischer, ex-advogado da SEC. "É muito provável que haja uma investigação porque é uma empresa conhecida, mas é difícil ver um caso evidente."

O Facebook rejeitou as alegações feitas publicamente por Frances, que falou ao Parlamento britânico na segunda-feira, 25. Zuckerberg e outros executivos têm tentado desmerecê-la, dizendo que ela não era especialista nos temas aos quais se referiu publicamente. Eles dizem que há milhões de documentos que podem contradizer aqueles que ela revelou.

"Fazemos divulgações extensas em nossos arquivos da SEC sobre os desafios que enfrentamos, inclusive o engajamento do usuário, estimativa de contas duplicadas e falsas e como mantemos nossa plataforma protegida daqueles que desejam usá-la para prejudicar outras pessoas", disse Andy Stone, porta-voz da empresa, em um comunicado. "Todas essas questões são conhecidas e amplamente debatidas no setor, entre pesquisadores e na imprensa. Estamos confiantes de que nossas divulgações fornecem aos investidores as informações de que precisam para tomar decisões embasadas."

Os advogados de Frances recorreram à SEC por causa da proteção que a agência dá a denunciantes, um programa criado depois da crise financeira de 2008 para motivar pessoas de dentro do setor financeiro a expor irregularidades. Mas Frances disse em uma entrevista que também tomou a decisão por acreditar que a agência tinha o melhor caminho para controlar o Facebook, afirmou.

"Eu entrei com a acusação na SEC porque o Facebook mentiu para os reguladores e seus investidores", disse Frances.

A estratégia dos advogados, que trabalham para a Whistleblower Aid, uma organização jurídica sem fins lucrativos, foi focar em se Zuckerberg e outros executivos retrataram de forma equivocada a empresa para acionistas, jornalistas e legisladores em declarações públicas. Em 2019, a SEC chegou a um acordo de US$ 100 milhões com o Facebook devido a acusações de que a empresa mantinha os investidores no escuro a respeito de uma violação de privacidade de dados.

Fischer, o ex-advogado da SEC, disse que o caso com maior potencial que viu entre as denúncias dos advogados de Frances foi a acusação de que a empresa exagerou sobre sua força. Os advogados da ex-funcionária do Facebook chamaram a atenção para os documentos que mostram o medo da empresa de perder usuários mais jovens e uma preocupação entre os executivos em relação às contas duplicadas criadas pelos mesmos usuários.

Os anunciantes se baseiam nos números de usuários para ter uma medida do alcance do Facebook com os consumidores. Um estudo da rede social observou que havia mais contas de jovens adultos americanos do que pessoas nessa faixa etária na vida real. E este ano, a empresa descobriu que entre as 5 mil novas contas, 32% a 56% foram criadas por usuários que já tinham perfis anteriormente.

Mas os advogados de Frances compararam as declarações públicas de Zuckerberg e outros executivos com as comunicações internas na empresa para argumentar que os dirigentes também não eram sinceros com os investidores sobre outras questões.

Os advogados citam o depoimento de Zuckerberg no Congresso, em março, quando ele negou o papel da rede social na promoção de grupos extremistas e na divulgação de informações falsas. Ele disse ao Congresso que a empresa tomou medidas para retirar do ar páginas que espalhavam informações incorretas e remover mais de 90% de todo o discurso de ódio que identificou.

"Fizemos nossa parte para garantir a integridade da eleição", testemunhou Zuckerberg. "Agora, algumas pessoas dizem que o problema é que as redes sociais estão nos polarizando. Mas isso não fica claro de modo algum com base nas provas ou na pesquisa."

Os advogados salientam que os documentos internos mostram que o Facebook tomou medidas contra 3% a 5% das postagens com discurso de ódio e contra menos de 1% daquelas que promoviam ou incitavam a violência. Em um experimento, os pesquisadores da rede social descobriram que seus algoritmos direcionavam as pessoas interessadas em temas conservadores a conteúdos com ideias radicais ou polarizadoras.

"Não apenas deixamos de fazer algo em relação às informações equivocadas sobre as eleições nos comentários, mas também as amplificamos e demos a elas uma divulgação mais ampla", escreveu um funcionário em um estudo em novembro.

A empresa também se recusou a divulgar informações sobre os danos que o Instagram, aplicativo do qual também é dona, causa aos adolescentes, afirmam os advogados de Frances. Um em cada três adolescentes entrevistados pela empresa, por exemplo, disse que usar o Instagram piorou sua imagem corporal.

Os estudos internos que mostram que o Facebook estava ciente dos danos que causava às crianças e de seu papel no encorajamento à violência e à desinformação sobre a saúde preocupam investidores como Julie Goodridge, gerente de carteiras da NorthStar Asset Management. Ela, junto com o escritório da Controladoria do Estado de Nova York e outros fundos de investimento, apresentaram uma moção para a próxima assembleia de acionistas, solicitando a remoção do poder de Zuckerberg como acionista majoritário com direito a voto.

"Nós nos preocupamos muito com a má conduta e esse é o tipo de coisa que acreditamos prejudicar a empresa a longo prazo", disse Julie.

Gary Gensler, que assumiu a presidência da SEC em abril, disse que a agência precisa intensificar a fiscalização quando as empresas não divulgam de forma adequada as informações que poderiam influenciar os investidores. Em seus primeiros meses no cargo, a agência parece estar ampliando seu escopo para contemplar decisões corporativas que têm impactos sociais, ambientais e trabalhistas mais amplos - os tipos de decisões que são uma prioridade para alguns investidores. Recentemente, a SEC abriu uma investigação sobre as alegações de que a Activision Blizzard, a empresa de jogos, não divulgou acusações de assédio sexual aos investidores.

"Tradicionalmente, as leis de fraude de valores imobiliários eram sobre impedir declarações falsas ou enganosas nos balanços - esse seria o caso habitual", disse Kevin S. Haeberle, professor da Faculdade de Direito William & Mary. "Atualmente há um enfoque político e um movimento para usar a lei de valores mobiliários de forma mais ampla."

O Facebook deve lutar contra qualquer ação tomada pela SEC. A empresa reuniu um exército de litigantes dos principais escritórios multinacionais de advocacia em Washington, incluindo especialistas em mercado de capitais, antitruste, proteção ao consumidor e direitos civis. A rede social conta com anos de experiência na luta contra litígios por reguladores, entre eles a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) e procuradores-gerais estaduais. Com um valor de mercado próximo a US$ 1 trilhão, o Facebook foi capaz de digerir penalidades regulatórias sem muitas cicatrizes, incluindo um acordo de US$ 100 milhões com a SEC por deixar de divulgar os riscos de privacidade de dados e um acordo recorde de US$ 5 bilhões com a FTC, ambos em 2019.

A responsabilidade agora recairá sobre os reguladores da SEC para pegar os documentos fornecidos por Frances e mostrar violações evidentes das leis de governança corporativa. Sem provas de intenção e imprudência, o Facebook terá motivos para arquivar um caso, disse Donald Langevoort, especialista em leis de mercado de capitais da Faculdade de Direito da Universidade Georgetown.

"A parte difícil é provar se eles de fato deturparam as informações ou apenas as interpretaram como opinião ou exagero", afirmou.

Mike Isaac, Sheera Frenkel, Ryan Mac e Davey Alba também contribuíram com a reportagem. /TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA

Estadão
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