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UE diz que acordo entre Apple e Irlanda foi ajuda estatal

Para comissário europeu, acordos entre Apple e Irlanda violam as leis da União Europeia

30 set 2014
08h17
atualizado às 10h52
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<p>Analistas afirmaram que os acordos tributários fizeram a Apple economizar bilhões de dólares em impostos</p>
Analistas afirmaram que os acordos tributários fizeram a Apple economizar bilhões de dólares em impostos
Foto: Brendan McDermid / Reuters

A União Europeia acusou a Irlanda de conceder à Apple ajuda estatal ilegal por meio de acordos tributários que não possuíam "base científica", mas que ajudaram a fabricante do iPhone a economizar dezenas de bilhões de dólares em impostos.

Em carta escrita em junho e publicada somente nesta terça-feira, o comissário europeu da concorrência, Joaquin Almunia, disse ao governo de Dublin que os acordos tributários firmados em 1991 e 2007 pareciam, em sua visão preliminar, equivalentes a uma ajuda estatal que violava leis da UE e que poderia ser retomada da companhia norte-americana.

"A Comissão tem a opinião de que, por essas determinações, as autoridades irlandesas conferem uma vantagem à Apple", escreveu Almunia ao governo da Irlanda na carta, com data de 11 de junho.

A publicação da carta era esperada para esta semana.

'Empurrãozinho' irlandês
Analistas afirmaram que os acordos tributários fizeram a Apple, companhia mais valiosa do mundo, economizar bilhões de dólares em impostos. O governo irlandês e a Apple negaram por muito tempo que tivessem feito quaisquer acordos anormalmente favoráveis à companhia. Nem Dublin nem a Apple comentaram o assunto imediatamente nesta terça-feira.

O regulador da competição da UE anunciou em junho que estava investigando se regimes tributários benignos de uma série de países para companhias multinacionais, que ajudam a atrair investimentos e postos de trabalho, representavam ajuda estatal injusta.

Sob a lei de competição da comunidade europeia, se for considerado que um governo ajudou injustamente uma empresa com ajuda estatal, ele precisa recuperar o dinheiro da companhia.

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