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UE aprova novas regras sobre práticas desleais de plataformas digitais

17 abr 2019
12h06
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O Google e a Amazon terão que dizer às empresas como classificam produtos em suas plataformas, enquanto o Facebook e outras empresas de tecnologia terão que ser mais transparentes sobre seus termos e condições, sob novas regras da União Europeia aprovadas nesta quarta-feira.

A lei de plataformas-para-negócios (P2B), proposta pela Comissão Europeia em abril do ano passado, é a mais recente iniciativa da Europa para conter os gigantes online e garantir que eles tratem rivais menores e usuários de forma justa.

Legisladores do Parlamento Europeu deram luz verde às novas leis nesta quarta-feira, que terão de ser aprovadas pelo Conselho Europeu nos próximos meses antes de entrarem em vigor. Negociadores dos três órgãos chegaram a um acordo político em fevereiro.

As novas regras, que cobrirão 7 mil empresas online, segmentam mercados de comércio eletrônico, lojas de aplicativos, mídias sociais e ferramentas de comparação de preços.

"Como a primeira regulamentação do mundo que aborda os desafios das relações comerciais dentro da economia online, é um marco importante do Mercado Único Digital e estabelece as bases para futuros desenvolvimentos", afirmou Andrus Ansip, chefe digital da Comissão Europeia.

As regras incluem uma lista negra de práticas comerciais desleais, exigem que as empresas criem um sistema interno para lidar com reclamações e permitem que as empresas se agrupem para processar plataformas online.

A indústria de tecnologia, que pressionou com sucesso por um regime regulador leve, acolheu o endosso dos legisladores.

"Este novo regulamento contribuirá positivamente para alcançar o mercado único digital, ao mesmo tempo que reforça a confiança e a previsibilidade online", afirmou o grupo EDiMA, cujos membros incluem Amazon, Apple, eBay, Expedia, Facebook, Google, Microsoft e Mozilla.

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