UE aprova lei que pode fazer Facebook pagar por link de notícia
Chamada de "Copyright Directive", a lei obriga empresas de tecnologia a pagarem direitos autorais a empresas de mídia para continuarem exibindo trechos de notícias em suas plataformas; regulamentação foi aprovada com os dois artigos polêmicos
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei de direitos autorais chamado de "Copyright Directive". A regulamentação estabelece que grandes empresas de tecnologia como Google e Facebook podem ser obrigadas a pagar direitos autorais a empresas de mídia para continuar exibindo trechos de notícias em suas plataformas. Críticos da lei argumentam que ela pode criar censura na internet.
A votação final foi de 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. O texto passou por emendas depois de ter sido rejeitado em julho deste ano em um comitê do Parlamento Europeu devido a críticas concentradas principalmente em dois artigos, o 11 e o 13. Entretanto, as emendas mantiveram os dois artigos, com poucas mudanças.
O artigo 11, chamado de "imposto de link" trata diretamente do uso de reportagens produzidas pela imprensa especializada e replicadas gratuitamente nas plataformas de tecnologia e pretende forçar essas empresas a pagarem direitos autorais às companhias de mídia para poderem exibir trechos de notícias em seus sites.
Já o 13, conhecido como "filtro de upload", quer obrigar plataformas como YouTube, GitHub, Instagram e eBay façam o monitoramento de publicações de seus usuários, como forma de certificar que conteúdos postados nas redes estão de acordo com as determinações de direitos autorais.
A decisão ainda não é final. Está por vir um processo de negociação entre os países da União Europeia para alinhar posicionamentos e interpretações em relação à lei. A regulamentação ainda passará por uma votação final em janeiro de 2019. De acordo com especialistas ouvidos pelo site The Verge, é improvável que a lei seja rejeitada.
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