PUBLICIDADE

Telegram está "fora do alcance da Justiça", diz procuradora eleitoral

Para procuradora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Telegram não atua nos limites legais por não apresentar sede ou representante no Brasil

10 jan 2022 13h14
ver comentários
Publicidade

Propagandas sobre as Eleições de 2022 veiculadas por candidatos ou partidos políticos no Telegram em 2022 estarão "fora do alcance da Justiça", segundo a procuradora do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, Neide Cardoso. Ela entende que esse tipo de comunicação seria irregular, no caso, porque a plataforma não apresenta uma sede oficial no Brasil e nem um endereço oficial para recebimento de determinações judiciais.

App do telegram
App do telegram
Foto: Ivan Radic/Flickr / Tecnoblog

Mensagens eleitorais no Telegram podem ser "ilegais"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta contato com o Telegram para chegar a um acordo: ou o mensageiro desloca um representante, ou "informa quais medidas serão adotadas". Desde junho de 2021, a corte está à procura de alguma representação da plataforma no Brasil.

Também no ano passado, o TSE aprovou novas resoluções que punem a veiculação de notícias falsas, ou que contenham injúrias, calúnias ou difamações. O documento também considera ilegal o disparo em massa em mensageiros como WhatsApp e Telegram para pessoas que não aceitaram recebê-las. Casos desse tipo serão investigados sob suspeitas de abuso do poder econômico ou de uso dos meios de comunicação.

Em entrevista ao O Globo, Neide Cardoso afirma que as medidas contra disparos em massa podem não ser suficientes para coibir o envio de propagandas políticas e desinformação, mas que agora "o TSE deixa claro a vedação da contratação de pessoas jurídicas e particulares para fazer disparo em massa, por exemplo".

Mas por não apresentar uma sede no Brasil, mesmo sem os disparos em massa, o Telegram pode ter sua atividade classificada como "ilegal". A procuradora eleitoral completa:

"Os endereços devem ser informados à Justiça Eleitoral, e os servidores precisam ser estabelecidos no país. Todos os outros provedores que têm representação no país estão cobertos pela lei. Já o Telegram estará fora da lei."

Telegram foi o app que mais cresceu no mundo em 2021

Um relatório da consultoria App Annie mostra que o Telegram foi o aplicativo que mais cresceu no mundo em 2021. O aumento no número de usuários mensais ativos fez com que o mensageiro superasse outros apps de peso, como Instagram (2º lugar), Zoom (3º lugar) e Tik Tok (4º lugar). A lista considera usuários ativos tanto no iOS quanto no Android.

Em tom de comemoração, o CEO e fundador do Telegram, Pavel Durov, afirmou que 2021 foi "o ano em que as pessoas cansaram de ser desrespeitadas por corporações gananciosas e escolheram a privacidade e a consistência do Telegram". O russo faz constantes comentários em seu canal pessoal na plataforma sobre a privacidade do mensageiro, na tentativa de atrair cada vez mais usuários.

Somente no dia em que a Meta — dona de Facebook, WhatsApp e Instagram — sofreu um apagão em seus servidores e que deixou seus aplicativos fora do ar, o Telegram ganhou 70 milhões de novos usuários, segundo Pavel Durov.

Dos possíveis candidatos presidenciais ao pleito de 2022, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) é o que tem o maior número de seguidores no Telegram, e por uma grande margem. Mais de 1 milhão de pessoas o segue em seu canal oficial na plataforma, usada para o envio de ações do governo federal e mensagens mais ideológicas, além de ataques à imprensa.

Telegram está "fora do alcance da Justiça", diz procuradora eleitoral

Tecnoblog
Publicidade
Publicidade