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STF valida o uso de app de transporte de passageiros no País

Supremo Tribunal diz que proibição de aplicativos como Uber, Cabify e 99 no Brasil é considerado inconstitucional

8 mai 2019
19h18
atualizado às 19h26
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, validar aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. "A proibição ou restrição desproporcional da atividade de transporte por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional por violação aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência", disse o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros do Supremo retomaram nesta tarde o julgamento de um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que acionou o STF contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O TJ-SP declarou inconstitucional uma lei municipal de 2015 que havia proibido o transporte de passageiros nessa modalidade na capital paulista.

Motoristas de aplicativos realizam paralisação nesta quarta-feira, 08, na região do centro de São Paulo. O ato teve concentração no Vale do Anhangabaú e depois seguiu até a sede de Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Eles aderiram a um protesto internacional de motoristas que pedem melhores condições de trabalho. Nesta sexta-feira, 10, a Uber faz sua oferta pública inicial (IPO) na bolsa de Nova York - e a abertura de capital do aplicativo tem motivado mais queixas entre os trabalhadores. A expectativa é de que as ações sejam avaliadas entre US$ 44 e US$ 50 dólares, levando o valor da empresa para próximo de US$ 90 bilhões.
Motoristas de aplicativos realizam paralisação nesta quarta-feira, 08, na região do centro de São Paulo. O ato teve concentração no Vale do Anhangabaú e depois seguiu até a sede de Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Eles aderiram a um protesto internacional de motoristas que pedem melhores condições de trabalho. Nesta sexta-feira, 10, a Uber faz sua oferta pública inicial (IPO) na bolsa de Nova York - e a abertura de capital do aplicativo tem motivado mais queixas entre os trabalhadores. A expectativa é de que as ações sejam avaliadas entre US$ 44 e US$ 50 dólares, levando o valor da empresa para próximo de US$ 90 bilhões.
Foto: SUAMY BEYDOUN/AGIF / Estadão

O julgamento deve ser concluído nesta quinta-feira, 9, quando deve ser definida a tese (uma espécie de resumo do entendimento do Supremo sobre o tema).

Depois da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello disse a jornalistas que prefere "mil vezes" os serviços dos aplicativos ao táxi.

"Eu sou muito bem atendido, tem água, balinha. Pela confiança que sugere, no que você vai no aplicativo, pela ausência de pecúnia, porque não corre dinheiro, é tudo no cartão, terceiro, pela triagem, que o serviço central faz. Você vai vendo (o percurso), acompanha e depois você é avaliado como um conduzido e avalia o condutor. É um serviço de utilidade pública, mas não é um serviço público", disse Marco Aurélio a jornalistas, depois da sessão.

Estadão
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