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Rappi leva multa milionária do Procon Carioca por cobranças indevidas

Após queixas de consumidores, Rappi recebe multa milionária por cobranças indevidas de taxas do Procon Carioca no Rio de Janeiro

24 nov 2021 09h57
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Rappi foi multado em mais de R$ 1,3 milhão pelo Procon Carioca. A decisão do órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania do Rio de Janeiro (RJ) parte de cobranças de taxas para entregas consideradas como indevidas. De acordo com as denúncias feitas por consumidores à entidade de defesa do consumidor, a "taxa de seleção obrigatória" começou a ser cobrada durante a pandemia de COVID-19.

Procon Carioca multa Rappi em mais de R$ 1,3 milhão por cobranças indevidas de taxas
Procon Carioca multa Rappi em mais de R$ 1,3 milhão por cobranças indevidas de taxas
Foto: Tecnoblog / Tecnoblog

Rappi é multado em mais de R$ 1,3 mi pelo Procon Carioca

A medida foi anunciada pelo órgão de defesa do consumidor nesta terça-feira (23). Em denúncias feitas à entidade, os consumidores alegaram que o serviço passou a cobrar uma "taxa de seleção obrigatória" durante a pandemia de COVID-19. O encargo, por outro lado, não trazia "informação prévia ou qualquer justificativa para a cobrança nas compras realizadas pelo aplicativo" do Rappi. 

Após as queixas, a entidade realizou uma "fiscalização eletrônica no aplicativo". Em nota, o Procon Carioca informa que os fiscais "constataram que as informações prestadas sobre os valores cobrados como taxas de serviço adicional são diversos" no Rappi. Também houve a verificação da obrigatoriedade de pagamento da taxa, o que, de acordo com o órgão municipal, "configura venda casada".

Esta é mais uma ação do Procon Carioca que envolve aplicativos realizada em novembro. No começo do mês, a entidade de defesa do consumidor do Rio de Janeiro (RJ) notificou a 99 e a Uber por cancelamento de corridas. No entendimento do órgão municipal, a escolha de viagens e passageiros é uma prática abusiva, o que pode levar os serviços a serem responsabilizados.

Ao Tecnoblog, o Rappi informa que ainda não foi notificado.

Com informações: Prefeitura do Rio de Janeiro

Rappi leva multa milionária do Procon Carioca por cobranças indevidas

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