Provedoras de internet processam Califórnia por nova lei de neutralidade da rede
A ação diz que as regras aprovadas pela Califórnia no último domingo, 30, são "exemplo clássico de uma regulação estatal inconstitucional"
Representantes das maiores provedoras de internet nos Estados Unidos entraram com uma ação contra a Califórnia nesta quarta-feira, 3, para bloquear a nova lei do Estado, aprovada no último domingo, 30, que restabelece as regras de neutralidade da rede promulgadas na administração de Barack Obama. A regulamentação foi suspensa no país no fim do ano passado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), sob a administração de Donald Trump.
Os grupos representam empresas como AT&T Inc, Verizon Communications Inc, Comcast Corp e Charter Communications Inc. Eles entraram com a ação judicial em seguida do Departamento de Justiça - o órgão protocolou contra a nova lei do Estado da Califórnia no último domingo, 30.
A ação movida pelas empresas diz que a nova lei é um "exemplo clássico de uma regulação estatal inconstitucional" e instou que o tribunal bloqueie a regulamentação antes de ela entrar em vigor em 1 de janeiro.
No domingo, Xavier Becerra, advogado-geral da Califórnia, afirmou que a administração de Trump está ignorando "milhões de americanos que expressaram forte apoio às regras de neutralidade da rede", enquanto a Califórnia, que é "casa de inúmeras startups, gigantes de tecnologia e cerca de 40 milhões de consumidores, não vai permitir que um pequeno grupo estabeleça as fontes de informação ou a velocidade com que os sites carregam"
O secretário de Justiça Jeff Sessions disse que a nova legislação da Califórnia é "extrema e ilegal", alegando que ela vai contra uma política pública federal.
As novas regras da Califórnia limitam ações de empresas de banda larga como Comcast, AT&T a Verizon Communications que hoje têm apoio na legislação federal para desacelerar ou bloquear o uso da internet por americanos.