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Projeto nos EUA quer punir Facebook e Twitter por remover posts

Proposta estadual indica que redes sociais poderiam ser processadas por censura; projeto esbarra em lei federal dos EUA

13 jan 2021
22h11
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Após adotarem medidas contra o perfil de Donald Trump, o Facebook e o Twitter viraram alvos de um projeto de lei nos Estados Unidos. A proposta, apresentada na sexta-feira (8) na Câmara da Dakota do Norte, determina que as duas empresas, assim como outras redes sociais, podem ser processadas caso decidam remover posts de usuários.

Instagram, Facebook e Twitter (Imagem: dole777 / Unsplash)
Instagram, Facebook e Twitter (Imagem: dole777 / Unsplash)
Foto: Tecnoblog

O projeto estabelece que plataformas seriam responsabilizadas por uma suposta censura aos usuários. Em seu texto, ele indica que as redes sociais poderão responder "em uma ação civil por danos à pessoa cujo discurso é restringido, censurado ou suprimido, e a qualquer pessoa que, de outra forma, teria recebido o escrito, discurso ou publicação".

Em resumo, a lei permitiria que tanto o usuário que teve posts removidos, quanto os seus seguidores, abrissem um processo contra a rede social. A plataforma, por sua vez, poderia ser obrigada pela Justiça a pagar indenização por danos "compensatórios, consequenciais e incidentais".

A proposta indica que as redes sociais só poderiam remover posts "obscenos, lascivos, indecentesm excessivamente violentos, assediante ou questionável de outra forma".

Projeto esbarra em lei federal dos EUA

Mesmo que a proposta seja aprovada na Câmara da Dakota do Norte, ela não deverá ter efeito legal. Isso porque as normas presentes em seu texto criam um conflito com uma lei federal dos EUA. As normas federais têm prioridade caso haja conflito com leis estaduais ou municipais.

A lei estadual perderia valor devido à Seção 230, norma de 1996 que trata da moderação de conteúdo por empresas. O texto indica que os provedores não podem ser responsabilizados por "qualquer ação tomada voluntariamente de boa fé para restringir o acesso ou a disponibilidade de material que o provedor ou usuário considera obsceno, lascivo, indecente, excessivamente violento, assediante ou de outra forma questionável".

Com informações: Ars Technica.

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