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Projeto de lei do RJ quer que consumidores decidam por cartão com NFC

Instituições financeiras terão de oferecer uma opção para confirmar pagamentos por aproximação em seus apps, caso lei seja sancionada

16 mai 2022 14h53
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pagamento por aproximação agiliza a vida, mas não são todos que aprovam a tecnologia. Pensando nisso, deputados do Rio de Janeiro prepararam um Projeto de Lei (PL) para os consumidores decidirem se querem ou não emitir um cartão débito com NFC. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (12), mas ainda não foi sancionada.

Projeto de lei do RJ quer que consumidores aprovem emissão de cartão com NFC
Projeto de lei do RJ quer que consumidores aprovem emissão de cartão com NFC
Foto: Divulgação/Visa / Tecnoblog

O texto é de autoria dos deputados Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSD fluminense, e visa levar mais segurança aos cidadãos. O projeto de lei Nº 5.083/2021 é destinado às instituições financeiras que emitem cartões de crédito o débito com pagamento por aproximação. Neste caso, as empresas devem realizar uma consulta expressa ao consumidor para autorizar a emissão de um cartão com a tecnologia.

A autorização deve ser feita de duas formas: por escrito ou por meio eletrônico. Além disso, a proposta prevê que "é direito do consumidor determinar o valor máximo utilizado em cada pagamento através da modalidade de aproximação". Os bancos ainda devem informar aos consumidores sobre as medidas adequadas a serem adotadas para evitar roubo, furto e fraudes.

Os pagamentos por aproximação também precisam aparecer "de forma discriminada" nas faturas. E não para por aí: o projeto determina que as instituições precisam fornecer a cada cartão uma capa de proteção para bloquear transações sem senha. Já os aplicativos devem oferecer uma opção para confirmar e concluir as transações.

O texto foi aprovado em votação na Alerj e está na mesa do governador Cláudio Castro (PL) para a sanção. "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 180 dias após sua publicação", diz sétimo artigo do projeto. A aplicação da legislação também deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Transportes públicos do Rio de Janeiro já utilizam NFC para pagar passagem
Transportes públicos do Rio de Janeiro já utilizam NFC para pagar passagem
Foto: Divulgação/MetrôRio / Tecnoblog

Afinal, isso tudo é necessário?

Os autores do projeto de lei se pautam a partir de uma questão de segurança. Afinal, há vários relatos sobre golpes envolvendo a tecnologia de pagamento por aproximação. Em 2021, por exemplo, um supermercado aqui do Rio de Janeiro (RJ) até parou de aceitar a modalidade temporariamente depois que, de acordo com o atendente do caixa, tiveram alguns problemas devido à algumas tentativas de fraude.

E este medo é repercutido na população fluminense. No meu ciclo social, conheço algumas pessoas que têm o medo de alguém se aproximar repentinamente com uma maquininha de cartão e fazer uma transação sem perceber. Por outro lado, é importante ressaltar que os emissores de cartão adotam medidas de segurança para coibir a maior parte das tentativas de fraude com a tecnologia.

Por exemplo, não é possível fazer compras acima de R$ 200 sem digitar senhas. Também há instituições financeiras que impõem um limite diário para compras via NFC e oferecem uma opção para desativar o pagamento por aproximação. Isto não torna a tecnologia impenetrável, é claro, mas impede algumas dores de cabeça.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) também disse ao Mobile Time que a proposta tende a inviabilizar os pagamentos por aproximação no estado. Segundo a instituição, a modalidade possui as mesmas regras e padrões transacionais usados no mundo inteiro. A associação ainda ressalta que a medida pode limitar uma das principais vantagens da tecnologia:

"A exigência de confirmação de cada transação por parte do usuário, além de ser incompatível com o sistema, causaria efeito inverso ao originalmente proposto pela modalidade, submetendo o consumidor a um processo vagaroso a cada utilização do seu cartão", afirmaram.

Com informações: Mobile Time

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