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O que é necessário para reagir a discursos de ódio na internet?

Racismo, por exemplo, é crime dentro e fora da internet; advogados explicam o que é possível fazer legalmente e como proceder

17 mai 2022 14h38
| atualizado às 17h32
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Como acionar a justiça contra discursos criminosos na internet?
Como acionar a justiça contra discursos criminosos na internet?
Foto: Guilherme Reis/ Tecnoblog / Tecnoblog

Seja no Facebook, Instagram, fóruns, ou ainda em jogos online, a tela e o pseudoanonimato são fatores que distanciam os usuários na internet. Na prática, o mundo digital é repleto de ofensas, falas problemáticas e discurso de ódio. Diante de comportamentos preconceituosos, agressões e até mesmo a incitação ao suicídio, a lei pode parecer algo muito distante. No entanto, tudo que é crime no mundo real, também é crime no virtual.

Por outro lado, os procedimentos para acionar a polícia e a justiça ainda são muito desconhecidos pelos brasileiros. Por isso, falamos com especialistas para explicar melhor o que é possível fazer legalmente diante de discursos criminosos na internet e quais são os passos necessários para tentar responsabilizar alguém por seus atos online.

Internet não é "terra sem lei"

Kelli Angelini é advogada especializada em direito digital e fundadora do projeto "Meus filhos na Net", um guia que orienta pais sobre os possíveis riscos que crianças correm na internet. Em entrevista ao Tecnoblog, ela explicou que todas as pessoas precisam desconstruir a ideia geral de que o mundo online é uma "terra sem lei".

"Muitas vezes, pelo fato de não estarem na frente de uma pessoa, internautas acham que podem fazer o que quiserem na internet sem se preocuparem com as possíveis consequências. Mas isso é um engano, ainda mais com as diversas ações judiciais que vêm ocorrendo nas últimas décadas."

Kelli Angelini, advogada especializada em direito digital

Segundo Angelini, o primeiro passo é entender que tudo que se faz na internet realmente pode gerar consequências, tanto para adultos quanto para menores de idade. Em um escopo geral, qualquer comportamento que se enquadre como crime pode resultar em medidas socioeducativas, indenização e, eventualmente, até penas menores de reclusão

Redes sociais são algumas das plataformas onde o discurso de ódio se prolifera
Redes sociais são algumas das plataformas onde o discurso de ódio se prolifera
Foto: Jeremy Zero/ Unsplash / Tecnoblog

"O que observamos na prática é que as pessoas agem irresponsavelmente na internet. Isso porque acham que não existem punições, desconhecem quais elas são, ou ainda porque acreditam estar protegidas por um perfil falso", explica a advogada. No caso de discursos de ódio, ofensas geralmente direcionadas a minorias sociais, Angelini observou que a defesa da "liberdade de expressão" é algo muito comum para tentar justificar esses atos.

"A liberdade de expressão é realmente um direito constitucional, mas não é um direito absoluto. Não podemos ir além e infringir outros direitos."

Kelli Angelini

Cyberbullying, discursos de ódio, ameaças de morte e xingamentos na internet podem ser todos caracterizados na lei como crimes de calúnia, difamação, injúria, estímulo ao suicídio, racismo e muitos outros. Essas infrações são previstas na lei e, mesmo quando não há uma legislação específica para um comportamento, ele ainda pode ser enquadrado em várias outras que já existem.

Angelini explicou melhor essa situação com o exemplo do cyberbullying, que não é efetivamente tipificado como crime no Brasil. No entanto, esse tipo de comportamento online ainda pode ser caracterizado como difamação, calúnia, racismo e muitos outros crimes. Portanto, a advogada acredita que existem leis suficientes no Brasil para combater discursos de ódio e outras falas problemáticas no mundo virtual.

Em entrevista ao Tecnoblog, o advogado João Raposo afirmou:

"Há um desconhecimento muito grande por parte do brasileiro sobre as leis e sobre o que pode ser aplicado na internet… as pessoas geralmente não fazem nada justamente por desconhecer os caminhos para isso e os agressores se sentem livres para agir como querem por achar que não existe punição".

Como acionar a justiça contra discursos criminosos

Na prática, qualquer ato criminoso na internet pode e, segundo Angelini, deve ser denunciado. A advogada acredita que acionar a justiça nesses casos ajuda a quebrar a ideia de que a internet é "terra de ninguém" e a conscientizar as pessoas de que seus atos online geram, de fato, punições.

Como denunciar falas criminosas na internet?
Como denunciar falas criminosas na internet?
Foto: Tingey Injury Law Firm/ Unsplash / Tecnoblog

A especialista orienta ainda que é muito importante que o primeiro passo seja o bloqueio do perfil agressor, seja em redes sociais ou jogos online, para cessar as ofensas. Além disso, Angelini destacou que é imprescindível denunciar o usuário aos moderadores da plataforma para tentar impedir que o mesmo volte a acontecer com outras pessoas.

Mas, e na justiça? Quais são os procedimentos? Angelini explica que qualquer vítima de agressões na internet pode denunciar os atos e abrir um Boletim de Ocorrência. O Ministério Público, por exemplo, recebe denúncias de crimes contra a honra e discursos de ódio. Além disso, qualquer delegacia também pode abrir o BO.

Em ambos os casos, a denúncia pode ser realizada online pelo site do Ministério Público da sua região ou pela Delegacia Eletrônica. O Disque 100, do Governo Federal, também é uma alternativa para denunciar atos contra os direitos humanos por telefone. Presencialmente, a vítima pode ainda ir a qualquer delegacia física para abrir um BO. Angelini destaca também que algumas regiões do Brasil possuem delegacias especializadas em crimes na internet. 

Claro, é muito importante coletar provas dos atos criminosos para entrar com uma ação na justiça. Em redes sociais, postagens e perfis podem ser apagados. Em jogos, os registros dos chats são ainda mais efêmeros. Além disso, segundo João Raposo, todas as plataformas têm um prazo determinado em lei para guardar dados. Depois desse período, as informações podem ser deletadas.

"Para isso, é muito importante que a vítima tire print de tudo, das conversas e das ofensas. Salve tudo e denuncie."

Kelli Angelini

Caso as provas se percam, o processo será muito mais complicado. Teoricamente, é possível pedir os registros para a plataforma em questão, mas será uma ação ainda mais demorada e algo impossível de se realizar sem um advogado.

Após a denúncia, uma investigação deve se iniciar. Normalmente, a polícia é capaz de identificar o endereço IP e posteriormente a identidade do usuário, mesmo que a pessoa esteja usando uma conta falsa. Como a maioria dos agressores nem sequer pensa nas possíveis consequências de seus atos, ferramentas de ocultação e VPN, por exemplo, raramente são usadas, apenas em situações premeditadas

No entanto, para buscar indenizações e realmente pressionar a justiça por uma punição ao agressor, a vítima também vai precisar de um advogado. A Defensoria Pública pode ser acionada, mas poucos casos do tipo são realmente aceitos por um Defensor Público, segundo Raposo. Na prática, esse caminho só é realmente viável com a contratação de um advogado particular.

As consequências cíveis e penais

Na maioria dos casos, esses comportamentos criminosos na internet podem resultar em indenizações à vítima. Para ilustrar isso um pouco melhor, Angelini afirmou que, em 20 anos atuando com direito digital, ela viu pagamentos de mil reais até duzentos mil reais. No entanto, essas valores variam muito de caso para caso.

"Algumas situações são tão graves para a vítima que ela pode acabar se automutilando e até mesmo se suicidando. Casos como esses são mais graves, e, naturalmente, as indenizações serão maiores."

Kelli Angelini, advogada especializada em direito digital

Para Raposo, as consequências vêm em três esferas: cível, administrativa e criminal. Ou seja, as punições vão de indenizações e penas de prisão a impedimentos na emissão de documentos e eliminação de privilégios na justiça.

No entanto, o advogado destacou que os casos de reclusão são poucos, especialmente quando o reú é primário, ou seja, que nunca cometeu um crime anteriormente. Além disso, penas inferiores a quatro anos de prisão, como são previstas para as piores dessas infrações, acabam sendo revertidas em regime aberto e serviço comunitário.

Discursos criminosos na internet podem gerar consequências penais
Discursos criminosos na internet podem gerar consequências penais
Foto: Dean Moriarty/Pixabay / Tecnoblog

Isso significa que ser realmente preso por discursos criminosos na internet não é uma realidade para a maioria dos agressores. Porém, há uma série de outras complicações de precisam ser levadas em consideração. 

Por um post racista, por exemplo, um adulto pode sofrer, além das consequências penais, consequências na esfera cível. Ou seja, ele perderá sua condição de réu primário e qualquer infração posterior será mais séria aos olhos da justiça.

Segundo Raposo, há também consequências na esfera administrativa. "O agressor não pode votar e, dependendo da infração, eventualmente não pode nem tirar um passaporte", explica o advogado.

Além disso, o infrator também terá uma ficha criminal, o que pode atrapalhar toda sua vida e dificultar, por exemplo, conseguir um emprego. Segundo Angelini, menores de idade também podem ser responsabilizados por seus atos, mas em proporções diferentes. No caso de pagamentos de indenizações, quem deve arcar com os valores são os pais. O adolescente, por exemplo, também está sujeito a aplicações de medidas socioeducativas.

O agressor não é o único que pode ser responsabilizado. Escolas também estão sujeitas a sofrer medidas punitivas por permitir que cyberbullying, por exemplo, aconteça entre seus alunos.

Teoricamente, a mesma lógica é aplicada para plataformas digitais, como redes sociais, se for determinado que ela falhou com suas responsabilidades na moderação de conteúdo. As punições a instituições podem ser restrições, pagamentos de indenizações e outras.

O que esperar dos processos?

As ferramentas estão à disposição do cidadão para denunciar discursos criminosos da internet, mas como a justiça brasileira lida com esses casos? É importante destacar que, na prática, até os mais simples dos processos do tipo não devem demorar menos de seis meses, podendo se estender ainda por anos e anos.

"Para termos uma condenação criminal efetiva e o caso se resolver, podemos esperar de 2 a 3 anos, às vezes ainda mais."

João Raposo

É importante alinhar expectativas no início do processo. Raposo afirma que tudo precisa de um começo, então a entrada da denúncia ou do Boletim de Ocorrência é a parte mais importante aqui. O segundo passo é conseguir um advogado, caso a pessoa opte por perseguir um caminho de indenização ou realmente queira ver uma condenação do agressor.

Ainda que agir contra discursos criminosos seja muito importante para a sociedade e para a conscientização das pessoas, a vítima deve estar ciente do desgaste e dos custos de se levar o processo até o fim.

Para Raposo, por mais que a justiça brasileira tenha um sistema robusto, o judiciário é muito sobrecarregado. Por isso, casos menores, como ofensas na internet, não recebem sempre a devida atenção. O prazo de dois a três anos mencionado pelo especialista é um exemplo de processos "rápidos" e quando a vítima é representada por um bom advogado. Ainda assim, ele afirma ser impossível garantir que a denúncia realmente resulte em uma punição ao agressor.

"As pessoas têm um visão surreal do judiciário e da polícia como serviços bem estruturados. O judiciário é o pior serviço que temos."

João Raposo

Segundo o advogado, a estrutura do nosso sistema é "ínfima" diante da quantidade de casos que temos no Brasil. "Vemos milhares de processos sendo julgados por um único juiz, então é evidente que o serviço não sairá na qualidade que esperamos", acrescenta Raposo. 

O que é necessário para reagir a discursos de ódio na internet?

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