Novo recurso do Uber, gravação de corrida levanta dúvidas sobre privacidade
A partir desta quarta-feira, 6, motoristas e passageiros poderão gravar áudio do que acontece no veículo; segundo especialistas, prática é legal
O aplicativo de transporte Uber anunciou nesta quarta, 6, um novo recurso de segurança, que permite passageiros e motoristas gravem o áudio do que ocorre no veículo. Embora parta do princípio 'quem não deve, não teme', o novo recurso levantou questões de privacidade. Afinal, motoristas ou passageiros podem mesmo gravar o áudio da corrida?
A companhia afirma que a gravação não pode ser acessada nem pelo autor. Ele fica criptografado no aparelho da pessoa, e apenas a empresa tem a chave que pode extrair o arquivo - dessa maneira, ele não pode ser compartilhado por outros aplicativos. Se algum incidente de segurança acontecer, o autor da gravação pode encaminhá-la para a companhia pelo próprio app, que poderá analisá-la e encaminhá-la para as autoridades.
Se uma gravação for iniciada pelo usuário, o motorista será notificado, mas não pode recusar que a gravação aconteça. O mesmo vale para áudios armazenados a pedido do condutor. Para alguns motoristas e passageiros, a simples possibilidade de gravações acontecerem dentro do carro incomoda. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, porém, a prática é legal e não viola regras de privacidade.
Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital do escritório Opice Blum, diz que a prática tem embasamento no artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, que deve entrar em vigor em agosto de 2020. "A gravação é justificada pela proteção do titular, mas isso exige comunicação do que está sendo feito", diz.
Já Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), também não acredita que o uso da ferramenta fere a lei de privacidade. "Os dois lados estarão cientes de que uma eventual gravação poderá ser feita e usada para ajudar na investigação de incidentes. O objetivo não é a publicação. Se essa gravação for vazada é outra coisa", defende.
Steibel chama a atenção, contudo, para o risco de usuários passarem a usar o recurso para denunciar crimes, em detrimento dos canais oficiais. "Em caso de violações à lei, a resolução da questão deixa de ser do âmbito privado. A pessoa pode procurar a Uber no lugar da polícia, por exemplo, na esperança de que a empresa vá resolver a questão ou cuidar da denúncia", explica.
Para o especialista, haverá ainda dificuldade para análisar as gravações, levando em conta que mais 22 milhões de pessoas usam o aplicativo no Brasil. "Dificilmente essa análise pode ser automatizada. Se 1% dos passageiros fizerem gravações, já é muito material", explica.
Já o fundador do Data Privacy Brasil e mestre em direito pela USP, Bruno Bioni, têm dúvidas se esse tipo de mecanismo será efetivo. "O Uber já implementou outros recursos de segurança na plataforma, como botões de ajuda e de pânico", diz. "Gravar o áudio é realmente necessário? É uma reflexão que não é só jurídica, mas social, porque os dispositivos de vigilância e coleta de dados podem se tornar cada vez mais pervasivos."
Na visão de Bioni, há ainda riscos extras. "Quais são os procedimentos adotados para garantir que esses dados serão usados só para a finalidade descrita pela empresa?", questiona o especialista - recentemente, descobriu-se que empresas como Twitter e Facebook usaram informações de segurança de seus usuários para redirecionar anúncios a eles, por exemplo. "Ao criar essa nova funcionalidade, a plataforma atrai para si custódia de ainda mais dados e seus deveres não devem ser minimizados."
