Cade rejeita recurso e multa Telefónica em R$ 15 milhões
A penalidade foi definida em dezembro por “aumento indevido de participação indireta na TIM”
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou os embargos de declaração da Telefônica e manteve multa de R$ 15 milhões ao grupo espanhol. De acordo com o jornal O Globo, a penalidade foi definida em dezembro por “aumento indevido de participação indireta na TIM”. Com isso, a empresa que controla a Vivo no Brasil teria violado o termo de compromisso de desempenho firmado em 2010 com o órgão antitruste.
Em setembro de 2013, a companhia espanhola aumentou sua participação na Telco, uma holding que controla a Telecom Italia – responsável pelas operações da TIM Brasil. Contudo, o Cade autorizou em 2010 a entrada da Telefónica na Telecom Italia com algumas ressalvas para manter as empresas separadas e independentes. O órgão avaliou que o negócio poderia comprometer o equilíbrio do mercado, e pediu (além da multa) para os espanhóis se desfazerem do aumento de participação na Telecom Italia.
No processo, a Telefónica afirmou que o pagamento da multa não era claro sobre qual empresa deveria pagá-la, Telefónica ou Telco. O Cade afirmou que a decisão não precisa de “esclarecimento quanto à responsabilidade da própria empresa”. Procurada pelo jornal, a Telefónica disse que não comentaria a decisão. A empresa poderá apresentar recursos agora apenas na Justiça.
