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Na Austrália, comentários deixados em páginas do Face podem render processo

Decisão no país deixa ainda mais confuso o debate global em relação a quem deve ser responsabilizado pelo que é dito nas redes sociais

12 out 2021 05h11
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Dylan Voller já era uma figura polarizadora na Austrália quando as perturbadoras, violentas e comprovadamente falsas acusações contra ele começaram a aparecer no Facebook. Voller ficou famoso da noite para o dia em 2016, depois que uma matéria de televisão sobre maus tratos a menores no sistema de detenção criminal do país mostrou uma fotografia dele, aos 17 anos, encapuzado e amarrado a uma cadeira por guardas. A imagem, comparada por alguns às dos prisioneiros em Abu Ghraib, no Iraque, chocou muitos australianos, provocando uma investigação no país.

Abaixo das matérias sobre a investigação escritas por importantes meios de comunicação australianos e publicadas em suas páginas no Facebook, vários comentários atacavam Voller. Alguns faziam falsas acusações, entre elas a de que Voller havia estuprado uma mulher idosa e atacado um voluntário do Exército de Salvação com um extintor de incêndio, deixando-o cego.

Em vez de confrontar aqueles que fizeram os comentários diretamente, Voller processou os meios de comunicação, argumentando que eles estavam difamando-o ao permitir os comentários em suas páginas no Facebook. Ele não pediu aos veículos para apagar os comentários antes de entrar com o processo, argumentando basicamente que as empresas deveriam ser responsáveis pelos comentários a respeito dos quais elas podem nem mesmo estar cientes.

"Os comentários estavam sendo compartilhados em outros locais e eu tinha medo que as pessoas pensassem que eram verdadeiros", disse Voller.

Sua vitória neste mês perante a Suprema Corte do país pode ser um golpe para a capacidade do Facebook de atrair atenção para seu conteúdo. Também deixa ainda mais confuso o debate global em relação a quem deve ser responsabilizado pelo que é dito nas redes sociais.

Voller ainda precisa provar que foi difamado. Mas, em resposta à decisão da Suprema Corte do país de que os meios de comunicação poderiam ser considerados responsáveis pelos comentários postados por outras pessoas, alguns veículos australianos estão reconsiderando quais tipos de conteúdo compartilham no Facebook, possivelmente limitando o engajamento com os leitores.

"Não postaremos matérias sobre políticos, questões indígenas, decisões judiciais, qualquer coisa que achemos que possa ter uma reação problemática por parte dos leitores", disse Dave Earley, editor de audiência do Guardian Australia.

O Facebook adicionou um recurso que permite ao administrador da página desativar completamente os comentários em uma postagem. Mas Earley disse que a plataforma estava relutante em oferecer opções mais ajustáveis para moderação porque os comentários impulsionam o engajamento - uma chave para o modelo de negócios do Facebook.

"É benéfico para eles que haja comentários em todas as postagens", disse Earley.

O Facebook não respondeu às solicitações de comentário a respeito do processo de Voller.

Para o Facebook, que há muito insiste que é um veículo neutro para o discurso público, a decisão judicial talvez ofereça um tipo de anistia indireta. Embora a empresa talvez ainda enfrente processos por difamação na Austrália, aqueles que entrarem na justiça por lá estarão mais propensos a levar as pessoas e as empresas de comunicação locais para os tribunais.

E, se adotada de forma mais ampla, a visão endossada pela justiça da Austrália poderia reprimir o tipo de discurso despreocupado que costuma fazer com que os usuários fiquem grudados nas redes sociais.

A decisão estende a responsabilidade pelos comentários de um usuário a qualquer pessoa com uma página pública no Facebook, não apenas aos meios de comunicação. Por exemplo, o administrador de uma comunidade do Facebook poderia ser processado pelos comentários deixados abaixo de uma postagem, mesmo que o administrador não esteja ciente deles.

A decisão australiana chega em um momento no qual muitos lugares ao redor do mundo estão tendo dificuldades para decidir como responsabilizar o que é dito nas redes sociais. Nos Estados Unidos, a Seção 230 do Communications Decency Act afirma que as plataformas online têm imunidade automática em relação ao que terceiros comentam nelas.

A legislação, que foi chamada de "presente para a internet" devido à sua postura a favor do discurso, recentemente foi investigada por ambos os lados do espectro político, embora por motivações opostas. Os democratas argumentaram que a Seção 230 deveria ser revogada para que as redes sociais possam ser responsabilizadas pelas informações falsas e pelo discurso de ódio espalhado amplamente em suas plataformas. Os republicanos, que não gostam da lei, dizem que as plataformas online estão fazendo uso dela para silenciar as opiniões conservadoras.

Em outros lugares, como no Brasil, por exemplo, em uma tentativa extrema de legislar contra a moderação, o presidente do País, Jair Bolsonaro, tentou, mas não conseguiu, impedir que as redes sociais excluíssem conteúdos com discurso de ódio e informações falsas, incluindo suas alegações de que se perder a eleição no próximo ano, os resultados teriam sido manipulados. O Parlamento Britânico está considerando um plano para dar aos reguladores o poder de obrigar as plataformas a apagar conteúdo ilegal e prejudicial.

Entretanto, o amplo alcance da decisão australiana torna o país um "caso isolado extremo", disse Daphne Keller, diretora do programa de regulamentação de plataforma do Centro de Política Cibernética da Universidade Stanford.

A medida mais comparável, segundo ela, era uma decisão de 2015 do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que dizia que o proprietário de um fórum online pode ser responsável por comentários ofensivos publicados nele, mesmo antes de perceber que estão ali. Mas, um ano depois, um tribunal europeu disse que a decisão era aplicável apenas ao discurso de ódio, não à difamação.

"O tribunal considerou que uma regra como essa violaria o direito fundamental de liberdade de expressão dos usuários de internet", disse Daphne.

Embora a decisão australiana afete diretamente apenas os administradores de páginas do Facebook no país, ela poderia ter implicações globais. Em 2002, um tribunal determinou que um cidadão australiano poderia processar uma empresa de comunicação americana por um artigo difamatório publicado nos EUA. Na época, a decisão foi caracterizada como um "golpe devastador à liberdade de expressão online", possivelmente obrigando as empresas a se autocensurarem. Posteriormente, foi aprovada uma lei nos EUA para tornar tal decisão de difamação em outro país inaplicável.

Mas com essa nova decisão, os australianos ainda serão capazes de ir atrás de empresas de comunicação internacionais com escritórios fora dos EUA por qualquer comentário já deixado em suas páginas nas redes sociais.

"A questão é que isso tornará a Austrália um ímã para disputas internacionais por difamação", disse Matt Collins, advogado australiano e especialista em difamação.

Mesmo antes de a Suprema Corte da Austrália apoiar Voller, o jovem que processou os meios de comunicação, seu argumento teve êxito em um tribunal de instância inferior e já havia tido impacto em todo o país. No ano passado, o dono de uma página no Facebook para um bairro rico de Sydney encerrou a comunidade depois de receber a ameaça de um processo por difamação devido a um comentário que alguém deixou em relação a um grupo rival.

Collins teme que casos semelhantes sejam apresentados por aqueles que desejam tornar inválido o discurso público sobre certos tópicos.

"Os melhores jornalismo e comentários de interesse público são muitas vezes difamatórios e controversos", disse ele. "Essa decisão claramente intimida a liberdade de discutir esses assuntos nessas plataformas online."

Voller defendeu seu processo. Atualmente com 24 anos, ele pediu desculpas publicamente pelos crimes que o levaram à prisão, entre eles agressão, roubo e furto de carro. Ele citou seu tempo no centro de detenção juvenil e os rumores circulando a respeito dele como prejudiciais à sua saúde mental.

Voller, um homem indígena que agora é um ativista da justiça juvenil, disse que a decisão da justiça ajudaria a proteger as pessoas vulneráveis em sua comunidade do tipo de abuso que ele sofreu online.

"Alguns comentários me fizeram ter ideações suicidas", disse ele. "Estou fazendo algo certo se estou fazendo as pessoas pensarem sobre como impedir esse tipo de coisa de acontecer com outras pessoas no futuro." / TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA

Estadão
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