Marco Civil deve ser votado em 8 de agosto; projeto nasceu no fisl
- Ismael Cardoso
- Direto de Porto Alegre
Foi no Fórum Internacional Software Livre (fisl) de 2009 que a discussão do Marco Civil da Internet começou a ganhar forma no governo federal. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo ativista do software livre Marcelo Branco durante debate sobre o projeto na 13ª edição do evento, em Porto Alegre. "Foi em uma conversa de ativistas com Lula e a então ministra Dilma Rousseff que os rumos começaram a mudar", afirmou Branco. O projeto deve ser votado em 8 de agosto na comissão especial criada para discutir o projeto.
Segundo ele, a discussão surgiu após a aprovação do projeto de lei do então senador Eduardo Azeredo (PSDB) que tipifica crimes na internet e havia sido aprovado em um acordo político no Congresso. Segundo Branco, ativistas pediram a Lula durante o fisl uma regulamentação civil na internet. "O primeiro marco regulatório da internet seria um código penal mal feito", disse, referindo-se à lei Azeredo, chamada pelos opositores de "AI-5 Digital".
Para Branco, o texto do Marco Civil, que teve o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) como relator, foi o aperfeiçoamento de uma lei elaborada pela sociedade civil. "Foi talvez a primeira iniciativa de governo aberto do País, com o uso de ferramentas da internet para legislar", afirmou o ativista.
Marco Civil em debate
O debate sobre o projeto do Marco Civil da Internet no fisl deste ano contou com a participação de diversos representantes da sociedade civil, do Legislativo e da Academia. Para o professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Bruno Magrani, o projeto coloca o Brasil em destaque na defesa da liberdade na internet. "O Brasil vai se juintar a um grupo seleto de países que protege a neutralidade na rede", avaliou.
Para o professor da Universidade Federal do ABC, Ségio Amadeu, no entanto, o projeto do Marco Civil enaltece a guarda de logs, que são os registros do que os usuários fazem na internet. "O Marco Civil tem um problema grave, porque enaltece a guarda de logs, e não se preocupa em proteger nosso rastro digital, que poderá ser usado pela indústria do copyright para intimidar o usuário", afirmou.
Amadeu criticou também as exceções sobre a neutralidade da rede e a possibilidade de retirada de conteúdos pelos provedores sem ordem judicial. "Tem que deixar claro os pontos em que a neutralidade da rede pode ser quebrada", disse. "O decreto não pode servir de desculpa para que as teles não obedeçam a neutralidade", concordou o representante do Instituto de Defesa do Consumidor, Guilherme Varella.
Apesar das críticas, tanto Amadeu quanto Varella salientaram a importância do projeto. "Mesmo assim, se for aprovado desse jeito, teremos o melhor projeto de internet no mundo", afirmou Amadeu. "O Marco Civil equilibra direitos de uma forma muito plena e traz um modelo de cultura de participação na elaboração de políticas", disse Varella.
"Pode ter alguma pegadinha no texto? Pode. Mas, no geral, a minha posição pessoal é que se ficarmos indo atrás do ótimo talvez nunca alcancemos o bom. Pode ser usado como tática para protelar a aprovação", disse Antonio Moreiras, representante do Comitê Gestor da Internet no evento. "Temos que trabalhar agora pela aprovação", disse.
O publicitário João Carlos Caribé, principal responsável pelo projeto "Mega Não", que lutou contra a aprovação do projeto do deputado Eduardo Azeredo, afirma que o Marco Civil acertou em não abordar crimes cibernéticos no texto. "Somente 0,44% da internet é cibercrime. O Marco Civil da Internet faz menção aos restantes 99,56%", disse.
